A plataforma Gov.br, desenvolvida para unificar e simplificar serviços digitais do governo, vem se consolidando como uma das principais ferramentas de modernização do setor público no Brasil. Entre seus recursos, a assinatura eletrônica com validade jurídica ganhou protagonismo em 2024, registrando um crescimento de 130% em adesões no último ano.
Gratuita e disponível pelo site ou aplicativo, a ferramenta substitui autenticações presenciais em cartórios, permitindo que documentos sejam assinados digitalmente em poucos minutos.
Por que é importante?
O recurso é regulamentado pelo Decreto nº 10.543/2020 e pela Lei nº 14.063/2020 e tem sido especialmente útil em áreas como:
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Advocacia: assinaturas de procurações, contratos e petições.
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Contabilidade: declarações fiscais e outros documentos contábeis.
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Empresas em geral: contratos de prestação de serviços, autorizações e termos de responsabilidade.
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Cidadãos: acesso a serviços públicos sem precisar enfrentar filas em cartórios.
Como funciona a assinatura eletrônica
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Está disponível para contas Gov.br níveis Prata e Ouro.
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A autenticação pode ser feita por reconhecimento facial no aplicativo, bancos credenciados ou certificado digital.
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O usuário acessa o Portal de Assinatura Eletrônica, faz o upload do documento, assina digitalmente e pode baixá-lo ou compartilhá-lo em seguida.
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A autenticidade é garantida pelo sistema Validar, que permite checagem via QR Code ou conferência online.
Impacto para a população e empresas
A adesão crescente demonstra a confiança na ferramenta e seu potencial de gerar economia de tempo e dinheiro para cidadãos e empresas. Além de reduzir burocracia, a assinatura eletrônica amplia a segurança jurídica e contribui para a digitalização definitiva de processos públicos e privados.
