Proposta permite que deputados e presidentes de partidos só sejam investigados com aval do Congresso e amplia blindagem para a esfera cível. Texto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia o foro privilegiado de parlamentares e presidentes de partidos políticos. A medida, considerada por especialistas como um retrocesso democrático, cria novas blindagens jurídicas e muda a forma como parlamentares poderão ser investigados e processados.
Como votaram os deputados de Mato Grosso
Em Mato Grosso, a proposta recebeu apoio integral da bancada bolsonarista – Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). Também votaram favoravelmente Gisela Simona e Coronel Assis, ambos do União Brasil.
Apenas os deputados do MDB, Emanuelzinho e Juarez Costa, votaram contra.
Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal.
O que muda com a PEC
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Foro ampliado para esfera cível: parlamentares só poderão ser processados mediante autorização do Congresso.
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Prisão em flagrante: em caso de qualquer crime, será o Legislativo – e não mais a Justiça – que decidirá se o parlamentar permanecerá preso.
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Blindagem inédita: presidentes de partidos também passam a ter foro privilegiado, algo que nunca havia sido previsto na legislação brasileira.
Quem se beneficia
Além de deputados e senadores, a proposta estende a proteção a presidentes nacionais de partidos, garantindo a eles a mesma blindagem jurídica dos parlamentares.
Apoio político
A PEC foi articulada principalmente pelo Centrão, bloco formado por partidos de direita e centro como PL, União Brasil, PP, MDB e PSDB.
Especialistas apontam que a aprovação reduz a transparência e a responsabilização da classe política, ao transferir para o próprio Congresso a decisão sobre investigações e prisões de seus membros.
