Presidente da Câmara liderou negociações e evitou agravamento da crise na saúde pública de Cuiabá, marcada por tensão, insegurança e ameaça de greve

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), teve papel decisivo na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 40929/2025, que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da Saúde. A votação ocorreu na última quinta-feira (16), após semanas de tensão, impasse e até ameaças de paralisação da categoria.

O projeto, de autoria do Executivo, é resultado de uma ampla articulação política liderada por Paula, que assumiu a linha de frente nas conversas entre servidores, vereadores, o prefeito Abílio Brunini (PL) e o Ministério Público do Estado (MP-MT), buscando destravar o diálogo e garantir uma solução viável.

“Nosso compromisso sempre foi com o diálogo e com o respeito aos profissionais da Saúde. Reunimos todos os lados para chegar a um consenso e garantir segurança jurídica, estabilidade e sensibilidade com quem está na linha de frente”, afirmou a presidente.

Crise e mediação política

A discussão sobre o pagamento da insalubridade gerou grande preocupação entre os profissionais, que chegaram a cogitar paralisações diante da falta de clareza sobre os cálculos e valores. O impasse começou após a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo MP-MT, em 2023, que exigia a revisão dos critérios de pagamento do adicional.

Com o diálogo travado entre o Executivo e os sindicatos, Paula Calil assumiu o protagonismo das negociações, promovendo reuniões com as categorias, o Ministério Público e a Prefeitura. A principal reunião ocorreu em 10 de outubro, quando a presidente articulou uma carta conjunta pedindo a prorrogação do prazo para cumprimento do TAC.

Dias depois, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e o prefeito Abílio Brunini firmaram o acordo para estender o prazo até dezembro de 2025, sem possibilidade de novas prorrogações.

O que muda com o novo projeto

Com a nova regulamentação, os repasses passam a ser realizados com base no salário-base dos servidores, levando em conta o tempo de serviço e o grau de exposição de cada função.

A proposta também garante correções e compensações para evitar perdas salariais durante o período de adequação.

Além de cumprir as recomendações do Ministério Público, a medida traz previsibilidade e tranquilidade financeira para centenas de profissionais que aguardavam uma definição há meses.

Próximos passos: LTCAT e ajustes finais

Outra frente de atuação da presidente é a condução das discussões sobre o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), documento que mede o grau de exposição dos servidores a agentes nocivos.

Durante reunião no MP-MT, também na quinta-feira (16), ficou definido um novo prazo até janeiro de 2026 para conclusão e entrega do laudo.

O objetivo é consolidar as informações técnicas necessárias para encerrar de forma definitiva o TAC firmado entre o órgão e o município.

“A Câmara cumpriu seu papel de intermediar, ouvir e construir soluções. A insalubridade é um direito que precisa ser garantido com responsabilidade e diálogo. Seguiremos acompanhando cada etapa desse processo”, destacou Paula Calil.

Entenda o caso

• 2023 – MP-MT homologa TAC que exige revisão no pagamento da insalubridade.
• Outubro de 2025 – Categoria ameaça greve; Paula assume a mediação.
• 10/10/2025 – Reunião no Legislativo resulta em pedido formal de prorrogação do TAC.
• 16/10/2025 – Câmara aprova o PLC 40929/2025 e o MP-MT estende o prazo até o fim do ano.
• Janeiro de 2026 – Prazo final para conclusão do LTCAT e revisão completa do benefício.

A atuação firme e equilibrada da presidente Paula Calil foi fundamental para conter a crise e restabelecer o diálogo entre os poderes e os servidores.

O avanço representa não apenas uma vitória administrativa, mas também um exemplo de liderança feminina, capacidade de negociação e compromisso com o serviço público.