A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu, na tarde desta quinta-feira (26), uma reunião para discutir pautas consideradas prioritárias para a categoria. Entre os principais temas estiveram a mobilização nacional em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que trata da jornada de 30 horas semanais, a consolidação do piso salarial e a segurança no exercício profissional.

Em tramitação no Senado, a PEC prevê a fixação da carga horária máxima de 30 horas para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Convidado para o encontro, o deputado distrital Jorge Vianna (PSD-DF) argumentou que a proposta não configura benefício indevido, mas atende a recomendações internacionais diante das condições de trabalho da categoria. Segundo ele, a atividade impõe elevado desgaste físico e emocional, refletido em índices crescentes de adoecimento psicológico.

Sobre o piso salarial nacional, Vianna lembrou que o Congresso definiu valores de R$ 4.750 para enfermeiros e R$ 3.325 para técnicos, mas destacou que decisões judiciais abriram margem para negociações regionais, o que tem gerado insegurança quanto à aplicação integral da lei.

A presidente da CST, Merielly Nantes, afirmou que o debate realizado em Mato Grosso fortalece a mobilização prevista para 17 de março, em Brasília. De acordo com ela, a categoria no estado já se organiza para participar do ato, inclusive com transporte viabilizado para ampliar a representatividade local na capital federal.

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sindispen), Dejamir Soares, reforçou que a manifestação pretende pressionar o Senado a pautar a PEC e cobrar uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre o piso. Para ele, é necessário que haja posicionamento claro sobre a aplicação da norma, evitando a paralisação do tema.

Além das discussões de âmbito nacional, a reunião tratou da proteção aos profissionais durante o exercício da função. O chamado “Caso Benício”, relacionado a erro na administração de medicamento, foi citado como exemplo da necessidade de revisão de protocolos e fortalecimento de mecanismos de segurança. Merielly destacou que falhas sucessivas no processo demonstram a importância de medidas estruturais que protejam trabalhadores e pacientes.

O enfermeiro e pesquisador Felipe Germano, do Hospital Albert Einstein, contribuiu com análises técnicas e defendeu que a segurança do profissional está diretamente vinculada à qualidade da assistência prestada. Segundo ele, eventos adversos devem ser encarados como oportunidades de aprimoramento de processos, com investimento em educação permanente, práticas baseadas em evidências e melhoria da comunicação nas equipes de saúde.

Autor do requerimento que instituiu a Câmara Setorial, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), destacou o papel do Parlamento estadual na articulação das demandas da categoria. Ele relembrou que implantou a jornada de 30 horas quando foi prefeito de Jaciara e manifestou apoio à ampliação da medida. Durante o encontro, Russi entregou moção de aplausos ao deputado Jorge Vianna.

Entre os encaminhamentos definidos, a CST deve aprofundar, ao longo de 2026, o debate sobre a legislação estadual do piso e avançar na construção de um Plano Estadual de Proteção à Violência contra Profissionais da Saúde. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) também participou da reunião.