Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá devem votar, ainda nesta semana, um projeto de lei que pretende limitar o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas da capital.
Como funcionaria
De acordo com a proposta, as distribuidoras – tanto de atacado quanto de varejo – poderiam atender presencialmente apenas entre 5h da manhã e 23h59.
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No período da meia-noite até 4h59, o funcionamento só seria permitido na modalidade delivery.
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Fica proibida, portanto, a presença de clientes no local ou em suas imediações durante a madrugada.
O texto também define o que caracteriza uma distribuidora: estabelecimentos cuja atividade principal seja a comercialização de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, sem consumo no local. A proposta prevê ainda que exceções poderão ser autorizadas, desde que fundamentadas tecnicamente e com base no interesse público.
Justificativa
Segundo o autor do projeto, vereador Ranalli, a circulação de pessoas durante a madrugada em frente às distribuidoras está relacionada ao aumento de perturbações, casos de violência e acidentes. A fiscalização deverá ser feita por órgão a ser definido pelo Poder Executivo, que também estabelecerá as penalidades em caso de descumprimento da lei.
Tentativas anteriores
Essa não é a primeira vez que a Câmara discute o tema. Em julho, a vereadora Katiuscia Mantelli (PSB) apresentou um projeto semelhante, sugerindo funcionamento das distribuidoras entre 6h e 0h. A proposta, porém, recebeu críticas e acabou sendo arquivada a pedido da própria autora.
Próximos passos
A expectativa é de que a nova proposta seja apreciada nos próximos dias. Caso seja aprovada, caberá ao Executivo regulamentar a lei e definir como será feita a fiscalização.
