Projeto foi apresentado pelo prefeito Abílio Brunini (PL) e busca reduzir perdas salariais após regulamentação da insalubridade; vereadores alertam para possíveis distorções e falta de debate

CUIABÁ (MT) – Em uma sessão marcada por discussões acaloradas, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (23), por 16 votos favoráveis, o projeto de lei que cria o “Prêmio Saúde Cuiabá”, de autoria do Poder Executivo. A proposta, apresentada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), tramitou em regime de urgência e tem como objetivo minimizar as perdas salariais de servidores da Saúde após a recente regulamentação do adicional de insalubridade.

A votação ocorreu após intensas negociações. O prefeito Abílio Brunini chegou a permanecer no Legislativo até as 22h de quarta-feira (22), em reunião com vereadores e representantes sindicais, para tentar viabilizar o consenso em torno do texto.

Preocupação com possíveis perdas salariais

Durante a sessão, o vereador Adevair Cabral (Solidariedade) manifestou preocupação com o impacto do novo formato sobre determinadas categorias. Ele alertou que o Prêmio Saúde pode substituir gratificações já existentes e, em alguns casos, gerar redução de valores pagos a profissionais.

“Vou votar favorável, mas é importante dizer que algumas categorias vão perder. Quem trabalha em uma PFS, como dentista, médico ou enfermeira, vai deixar de receber o incentivo de PFS e passará a ter o Prêmio Saúde. Por exemplo, médico da PFS vai ganhar R$ 10,5 mil, enquanto outro pode receber apenas R$ 500. Isso porque um incentivo está sendo trocado pelo outro”, destacou.

Eduardo Magalhães critica ausência sindical

O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) chamou atenção para a ausência dos líderes sindicais durante a votação e afirmou que o diálogo com as categorias deveria ter sido mais amplo.

“Nós não podemos agradar a todos, mas a falta dos representantes sindicais aqui é muito simbólica. Dá a entender que está tudo certo. Se algo der errado depois, procurem seus representantes — eles deveriam estar aqui e não estão”, afirmou.

Maysa Leão questiona votação em regime de urgência

A vice-presidente da Câmara, Maysa Leão (Republicanos), foi uma das que mais criticou o ritmo acelerado da tramitação, apontando prejuízo ao debate técnico.

“Temos votado, recorrentemente, projetos importantes em regime de urgência, e isso prejudica o bom debate. O Ministério Público havia concedido dilação de prazo, então poderíamos ter analisado com mais calma”, declarou.

Michelly Alencar defende o diálogo com os servidores

Em defesa do Executivo, a vereadora Michelly Alencar (União), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, afirmou que o texto foi construído após conversas com representantes das categorias e que o projeto é fruto de um esforço para evitar prejuízos maiores aos servidores.

“O prefeito ouviu as classes, dialogou e buscou alternativas. A grande perda seria se nada tivesse sido feito. O diálogo construiu uma solução possível para minimizar os impactos”, ressaltou Michelly.

Como funcionará o Prêmio Saúde Cuiabá

O Prêmio Saúde Cuiabá passa a vincular o pagamento à produtividade, qualidade do atendimento e assiduidade dos servidores.
De acordo com o texto aprovado:

• Médicos receberão R$ 10.854,19;

• Cirurgiões-dentistas, R$ 10.444,19.

Esses valores substituem a antiga Gratificação PSF, que era paga de forma fixa, sem critérios de desempenho.

O prefeito Abílio Brunini explicou que, antes, o benefício de R$ 9.600 era concedido a profissionais com carga de 20 horas semanais, embora muitos cumprissem 40 horas sem controle de produtividade. Com o novo modelo, o pagamento será proporcional aos dias efetivamente trabalhados, e faltas ou licenças médicas impactarão no valor final.

As metas de produtividade e qualidade serão definidas entre novembro e dezembro de 2025, com implantação total em janeiro de 2026.

Incentivo para agentes de saúde e combate às endemias

O projeto também prevê reajuste para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que passarão a receber um incentivo mensal de R$ 500. Segundo o Executivo, a medida busca valorizar os profissionais da linha de frente e garantir sustentabilidade orçamentária na folha da Saúde municipal.

Debate acalorado e clima político

A aprovação do Prêmio Saúde Cuiabá ocorre após semanas de tensão entre o Executivo e o Legislativo, que vem discutindo pautas salariais e estruturais da área da saúde.
Enquanto o governo municipal defende que o novo modelo corrige distorções e premia o mérito profissional, parte dos vereadores alerta para riscos de desigualdade e falta de diálogo com os servidores.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Abílio Brunini, que deve oficializar a criação do programa ainda nas próximas semanas.