A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na última quinta-feira (25), em votação rápida, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM 5/2025). O texto, apresentado pelo vereador Demilson Nogueira (PP), aumenta de 14 para 18 o número mínimo de votos exigidos para a cassação de parlamentares.

Apesar de ter sido aprovada por ampla maioria, a medida foi criticada e vista por muitos como uma forma de blindagem política.

O que mudou na lei

O artigo 20, §2º da Lei Orgânica agora passa a estabelecer que:

“Nos casos dos incisos I, II, III e VIII, a perda do mandato será declarada pela Câmara, por voto nominal de 2/3 (dois terços), mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa”.

Na justificativa, o autor do projeto argumenta que a alteração apenas adequa a legislação municipal ao Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilização de prefeitos e vereadores.

Como cada vereador votou

A proposta recebeu 23 votos favoráveis. Votaram a favor:

• Adevair Cabral (Solidariedade)

• Demilson Nogueira (PP)

• Dídimo Vovô (PSB)

• Ranalli (PL)

• Wilson Kero Kero (PMB)

• Maysa Leão (Republicanos)

• Chico 2000 (PL)

• Sargento Joelson (PSB)

• Marcrean Santos (MDB)

• Maria Avalone (PSDB)

• Katiuscia Manteli (PSB)

• Baixinha Giraldelli (Solidariedade)

• Jeferson Siqueira (PSD)

• Michelly Alencar (União Brasil)

• Tenente Coronel Dias (Cidadania)

• Ilde Taques (PSB)

• Alex Rodrigues (PV)

• Daniel Monteiro (Republicanos)

• Kássio Coelho (Podemos)

• Professor Mário Nadaf (PV)

• Eduardo Magalhães (Republicanos)

Três vereadores registraram voto em separado.