A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na última quinta-feira (25), em votação rápida, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM 5/2025). O texto, apresentado pelo vereador Demilson Nogueira (PP), aumenta de 14 para 18 o número mínimo de votos exigidos para a cassação de parlamentares.
Apesar de ter sido aprovada por ampla maioria, a medida foi criticada e vista por muitos como uma forma de blindagem política.
O que mudou na lei
O artigo 20, §2º da Lei Orgânica agora passa a estabelecer que:
“Nos casos dos incisos I, II, III e VIII, a perda do mandato será declarada pela Câmara, por voto nominal de 2/3 (dois terços), mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa”.
Na justificativa, o autor do projeto argumenta que a alteração apenas adequa a legislação municipal ao Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilização de prefeitos e vereadores.
Como cada vereador votou
A proposta recebeu 23 votos favoráveis. Votaram a favor:
-
Adevair Cabral (Solidariedade)
-
Demilson Nogueira (PP)
-
Dídimo Vovô (PSB)
-
Ranalli (PL)
-
Wilson Kero Kero (PMB)
-
Maysa Leão (Republicanos)
-
Chico 2000 (PL)
-
Sargento Joelson (PSB)
-
Marcrean Santos (MDB)
-
Maria Avalone (PSDB)
-
Katiuscia Manteli (PSB)
-
Baixinha Giraldelli (Solidariedade)
-
Jeferson Siqueira (PSD)
-
Michelly Alencar (União Brasil)
-
Tenente Coronel Dias (Cidadania)
-
Ilde Taques (PSB)
-
Alex Rodrigues (PV)
-
Daniel Monteiro (Republicanos)
-
Kássio Coelho (Podemos)
-
Professor Mário Nadaf (PV)
-
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Três vereadores registraram voto em separado.
