Após decisão formalizada pela Justiça, a Câmara Municipal de Cuiabá iniciou a convocação dos suplentes dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), ambos afastados por determinação judicial no âmbito das investigações da Operação Perfídia. A intimação foi oficializada após a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), permitir acesso integral à decisão que determinou a suspensão dos parlamentares, medida cumprida desde o dia 29 de abril.
A Procuradoria da Câmara havia solicitado a habilitação no processo no mesmo dia da deflagração da operação, mas o pedido foi inicialmente negado por recomendação do Ministério Público, que reforçou a necessidade de manter o inquérito sob sigilo. A Casa de Leis, no entanto, reiterou a solicitação, destacando que o acesso oficial era essencial para dar seguimento aos procedimentos administrativos exigidos pela Lei Orgânica Municipal.
A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), explicou que, até então, o Legislativo não poderia agir formalmente apenas com base em informações vazadas pela imprensa.
“Embora soubéssemos informalmente que o afastamento era de 180 dias ou até a conclusão das investigações, era imprescindível ter acesso oficial ao conteúdo da decisão para evitar qualquer irregularidade,” esclareceu Paula.
Com a decisão judicial assinada nesta sexta-feira (9), às 11h02, a Câmara deu início imediato à convocação dos suplentes Felipe Correa (PL) e Gustavo Padilha (PSB), conforme prevê o artigo 22 da Lei Orgânica do Município, que determina a posse dos suplentes no prazo de até 10 dias contados da convocação.
Um detalhe importante envolve Felipe Correa, que atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de Agricultura e Trabalho. Segundo apuração do MT Urgente, Correa deve acatar pedido do prefeito Abilio Brunini (PL) para permanecer na gestão. Assim, ele deve assumir formalmente a vaga na Câmara apenas para, em seguida, se licenciar e abrir espaço para o suplente seguinte da legenda, Rafael Yonekubo (PL).
Com isso, a expectativa é que os suplentes sejam empossados na próxima semana, garantindo a continuidade das atividades legislativas enquanto perdurar o afastamento dos titulares, que está previsto para 180 dias ou até a conclusão das investigações.
A decisão reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas legais em situações que envolvam afastamento judicial e preserva o pleno funcionamento do Legislativo cuiabano durante o período de investigações.
