Sob a liderança da vereadora Paula Calil (PL), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o Legislativo cuiabano deu início ao segundo semestre com foco no fortalecimento da atuação parlamentar, eficiência na análise de propostas e compromisso com a legalidade. Um dos marcos deste recomeço foi a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta quarta-feira (6), que deliberou sobre 46 processos legislativos.

A gestão da presidente Paula Calil tem priorizado a valorização das comissões permanentes da Casa, que desempenham papel fundamental na análise técnica dos projetos apresentados. A retomada das atividades da CCJR reforça esse compromisso com um Legislativo atuante, transparente e em sintonia com as demandas da população.

“Estamos empenhados em garantir que o segundo semestre seja ainda mais produtivo. As comissões têm um papel estratégico na tramitação de propostas que impactam diretamente a vida das pessoas. É por meio desse trabalho que asseguramos que os projetos tenham base legal e tragam benefícios reais à nossa cidade”, destacou Paula Calil.

CCJR delibera 46 processos em primeira reunião do semestre e reforça papel técnico do Legislativo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pela vereadora Samantha Iris (PL), iniciou o semestre com uma reunião marcada por produtividade e análise criteriosa. Estiveram presentes também os vereadores Marcrean Santos (MDB) e Daniel Monteiro (Republicanos), membros da comissão.

“A CCJR é uma comissão técnica, responsável por garantir que todos os projetos estejam em conformidade com a Constituição e as leis. Nossa função é assegurar que apenas propostas legais e viáveis avancem para plenário. Tivemos uma retomada forte, com 46 processos deliberados”, afirmou Samantha Iris.

Balanço da reunião:

• 46 processos analisados

• 42 pareceres favoráveis

• 4 pareceres contrários

• No primeiro semestre: quase 400 pareceres emitidos e mais de 20 reuniões realizadas

Destaques entre os projetos com parecer favorável:

• Educação e valorização da família: Proposta das vereadoras Samantha Iris, Paula Calil e Michelly Alencar para instituir no calendário da rede pública o Dia das Mães e o Dia dos Pais.

• Ambientes escolares mais seguros: Projeto da vereadora Michelly Alencar que proíbe bebidas alcoólicas em eventos escolares de educação infantil e fundamental.

• Combate à ciberpedofilia: Proposta do vereador Rafael Ranalli que cria o Mês de Conscientização e Enfrentamento à Ciberpedofilia em Cuiabá.

Reconhecimento ao jornalismo político

A CCJR também aprovou 39 Projetos de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que concedem o Título Honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno a comunicadores que se destacaram no jornalismo político em Mato Grosso.

Projetos rejeitados por inconstitucionalidade ou vícios legais:

• Projeto sobre proibição da participação de crianças em eventos com conotação sexual.

• Proposta para instalação de temporizadores em semáforos com detectores de avanço de sinal.

• Dois projetos sobre funcionamento de ferros-velhos e exigência de certidões criminais para servidores.

Com os pareceres emitidos, os projetos seguem agora para apreciação em plenário nas próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal.