A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) uma emenda ao Novo Código Eleitoral que prevê o retorno do voto impresso no Brasil. A proposta, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovada por 14 votos a 12 e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
Como funcionaria o sistema
Pela proposta, o eleitor continuará votando na urna eletrônica. A diferença é que, após a escolha, a urna imprimirá um comprovante com o registro do voto. Esse papel ficará visível ao eleitor em um visor, para conferência. Caso esteja correto, será automaticamente depositado em uma urna lacrada, sem qualquer contato manual.
A votação só será concluída após o eleitor confirmar que o registro impresso corresponde ao voto exibido na tela da urna. O objetivo é que os votos impressos sirvam como meio físico de auditoria, sem alterar a agilidade da apuração eletrônica.
Quando começaria a valer
Se aprovado em todas as etapas, o voto impresso será implantado já na primeira eleição geral após a sanção da lei, ou seja, nas eleições de 2026.
Argumentos a favor
O senador Esperidião Amin defende que o modelo aumenta a transparência e a confiança do eleitorado no processo. Segundo ele, um relatório elaborado em 2018 pelo TSE em parceria com a Polícia Federal já sugeria a impressão do voto como forma de auditoria.
“Um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum, sem conhecimentos tecnológicos”, destacou o parlamentar. Ele também reforça que o sigilo do voto será preservado, já que o comprovante impresso não será entregue ao eleitor.
Resistência no Senado
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se posicionou contra a emenda e defende que o sistema eletrônico atual já é confiável. Ele votou a favor de seu parecer, que rejeitava a alteração.
“Eu votei a favor do meu parecer, que era contra todas essas mudanças. Vou continuar defendendo minha posição”, afirmou. Castro disse ainda que tentará retomar a redação original do Novo Código Eleitoral durante a tramitação em plenário.
Próximos passos
O texto deve ser pautado para votação no plenário do Senado já na próxima semana, mas a decisão sobre a data caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
