Cuiabá-MT: 22 de janeiro de 2025 : 03:54 am

Como Agir em Caso de Cobranças Abusivas na Conta de Água

Relatos de cobranças indevidas nas contas de água têm preocupado moradores de Cuiabá e Várzea Grande. Se você está enfrentando esse problema, veja como proceder para garantir seus direitos como consumidor:

1️⃣ Identifique e Documente o Problema

  • Analise as faturas de água e compare os valores cobrados com os meses anteriores.
  • Verifique se há justificativa plausível para o aumento, como maior consumo ou problemas técnicos no imóvel.
  • Guarde as faturas e registre tudo que possa servir de prova, como fotos, vídeos e comunicados.

2️⃣ Entre em Contato com a Concessionária

  • O primeiro passo é procurar diretamente a empresa responsável pelo fornecimento de água em sua cidade.
  • Envie sua reclamação por e-mail, site oficial ou ouvidoria da concessionária, detalhando o problema.
  • Solicite uma vistoria no imóvel para verificar possíveis vazamentos ou falhas no sistema de leitura.

3️⃣ Registre a Reclamação em Plataformas Oficiais

  • Caso a concessionária não resolva o problema, registre sua queixa no consumidor.gov.br, no Reclame Aqui ou diretamente no Procon.
  • Essas plataformas auxiliam na mediação de conflitos entre consumidores e empresas.

4️⃣ Busque Apoio Jurídico, se Necessário

  • Se nenhuma solução for encontrada, você pode acionar a Justiça.
  • O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à restituição em dobro caso a cobrança seja comprovadamente indevida e já tenha sido paga.
  • Você também pode solicitar o cancelamento da fatura e até indenização por danos morais, dependendo do caso.

5️⃣ Previna-se

  • Mantenha sempre um histórico organizado das contas pagas.
  • Acompanhe regularmente o consumo de água no imóvel para identificar possíveis anormalidades.

⚠️ Lembre-se: É obrigação da concessionária justificar qualquer aumento atípico nas faturas. Não hesite em exigir explicações e buscar seus direitos.

Se você enfrenta cobranças abusivas ou tem dúvidas, procure o Procon de sua cidade ou um advogado especialista em direito do consumidor.

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