O deputado estadual Gilberto Cattani (PL-MT) foi um dos oito parlamentares que assinaram o pedido de habeas corpus em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, com objetivo de suspender as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
A iniciativa reforça a postura firme e transparente de Cattani, que tem se destacado por sua coragem em defender publicamente aquilo que acredita ser justo, mesmo diante de decisões impopulares ou contrárias ao sistema.
❌ Pedido negado pelo STF
O habeas corpus foi indeferido pelo ministro Flávio Dino na última sexta-feira (25), que considerou o pedido inadequado e determinou seu arquivamento imediato.
Dino argumentou que o recurso apresentado por terceiros, mesmo sendo parlamentares, não foi autorizado formalmente pela defesa de Bolsonaro. Segundo o regimento interno do STF, somente o próprio investigado ou sua defesa podem apresentar esse tipo de pedido.
“Não se conhecerá de pedido desautorizado pelo paciente”, citou o ministro, referindo-se ao artigo 192, § 3º do regimento da Corte.
⚖️ Medidas questionadas
No documento, os parlamentares alegaram que as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes — como a tornozeleira, proibição de sair do país e suspensão de redes sociais — seriam ilegais e baseadas em provas frágeis, como postagens e discursos fora do país.
Para os signatários, as decisões ferem o princípio da presunção de inocência e extrapolam os limites constitucionais.
Cattani se destaca entre os aliados
Ao assinar o pedido, Cattani se une a nomes como Bruno Engler (MG), Cristiano Caporezzo (MG), João Henrique (MS), Coronel Azevedo (RS), Coronel Feitosa (PE), Carmelo Neto (CE), Cabo Bebeto (AL) e Leandro de Jesus (BA).
Em Mato Grosso, Cattani vem se consolidando como uma das principais vozes conservadoras na Assembleia Legislativa, atuando com firmeza na defesa da liberdade de expressão e em posicionamentos alinhados à base bolsonarista.
Mesmo com a negativa do STF, a atitude do parlamentar é vista como um ato de lealdade política e resistência jurídica.
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