O deputado federal Coronel Assis (União Brasil-MT) voltou a defender a redução da maioridade penal e quer que o tema seja incluído na chamada PEC da Segurança Pública, em discussão na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, a medida é necessária diante do que considera um cenário de impunidade e avanço da criminalidade no país.
Durante entrevista à TV Câmara, Assis argumentou que há respaldo popular para a mudança na legislação e sustentou que adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes graves têm plena consciência de seus atos. Segundo ele, a legislação atual gera distorções quando um mesmo crime envolve adultos e menores de idade, mas resulta em punições diferentes.
O deputado citou como exemplo um caso recente de violência ocorrido no Rio de Janeiro, no qual um adolescente de 17 anos estaria entre os envolvidos. Para o parlamentar, situações como essa reforçam a percepção de injustiça e alimentam o sentimento de impunidade na sociedade.
Assis defende que, caso a proposta avance, jovens nessa faixa etária possam responder penalmente como adultos em casos de crimes graves, mas cumprindo pena em alas separadas do sistema prisional comum. A ideia, segundo ele, seria evitar o contato com detentos adultos e, ao mesmo tempo, endurecer as consequências para infrações consideradas mais severas.
Com mais de 30 anos de atuação na Polícia Militar, o deputado afirmou já ter presenciado episódios em que adultos atribuíram a autoria de crimes a menores para escapar de punições mais rígidas. Na avaliação dele, o limite máximo de três anos de internação previsto atualmente contribui para esse tipo de estratégia.
Ao comentar o andamento da PEC da Segurança, Assis avaliou que o relatório apresentado na Câmara difere substancialmente da versão inicialmente enviada pelo governo federal. Ele classificou o texto original como centralizador e disse que a nova proposta amplia o debate sobre política criminal e reorganização do sistema de Justiça.
Outro ponto criticado pelo parlamentar foi a destinação de recursos das apostas esportivas online para financiar ações na área de segurança pública. Para ele, há contradição em utilizar verbas oriundas de atividades que, em sua visão, estimulam o vício e o endividamento da população. O deputado defendeu que o país deveria discutir a proibição das chamadas “bets” em vez de contar com esses recursos para custear políticas públicas.
Por fim, Coronel Assis demonstrou confiança na realização de um debate amplo sobre a PEC, mas reforçou a necessidade de mudanças estruturais. Ele alertou para o crescimento das facções criminosas e defendeu a construção de uma nova política criminal, com medidas mais rigorosas para enfrentar o crime organizado no Brasil.
