O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), prestou depoimento nesta segunda-feira (8) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, convocado para esclarecer detalhes do contrato firmado com a empresa CS Mobi, responsável pela construção do Mercado Municipal Miguel Sutil, a requalificação de vias do centro histórico e a implantação do estacionamento rotativo na capital.
Durante a sessão, Emanuel respondeu a todos os questionamentos feitos pelos vereadores e afirmou com firmeza que todo o processo da Parceria Público-Privada (PPP) foi realizado dentro dos parâmetros legais. O ex-prefeito também fez questão de reforçar que não houve irregularidade na condução do projeto e que a proposta está estruturada para gerar benefícios a longo prazo para Cuiabá.
— “Respondi tudo o que me foi perguntado com tranquilidade, porque sei que conduzi esse projeto com seriedade. Tudo foi feito de acordo com a legalidade e pensando na modernização e no futuro da cidade”, afirmou o ex-gestor.
A oitiva, conduzida pelos vereadores Rafael Ranalli (PL), presidente da CPI, Dilemário Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos), teve momentos de tensão, mas também foi marcada por respostas técnicas e explicações detalhadas por parte do ex-prefeito. Emanuel esclareceu pontos relacionados à origem do fundo garantidor, escolha da empresa, cronograma das obras e detalhes da concessão, válida por 30 anos.
Um dos principais questionamentos foi sobre a alteração do fundo garantidor para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que, segundo a procuradoria da Câmara, exigiria aprovação legislativa. Emanuel rebateu afirmando que não houve vinculação formal do FPM ao contrato, o que, portanto, não exigiria deliberação da Casa.
— “Não há nada ilegal na forma como o contrato foi estruturado. A empresa foi escolhida via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e apresentou o melhor projeto. Não conheço ninguém da CS Mobi e só tive contato no momento da assinatura do contrato”, declarou.
Apesar das críticas levantadas por alguns parlamentares, o ex-prefeito reforçou que não há qualquer tipo de relação pessoal ou societária com a empresa, e destacou que a intenção sempre foi entregar um projeto moderno e necessário à população cuiabana.
Além da construção do novo mercado, o contrato prevê a requalificação de ruas e calçadas no entorno da obra e a criação do novo sistema de estacionamento rotativo. O valor total é de aproximadamente R$ 145 milhões, sendo R$ 119 milhões destinados ao mercado.
Encaminhamentos
Ao fim da oitiva, os parlamentares devem seguir com os trabalhos da CPI e elaborar um relatório final com análise técnica e jurídica do contrato, que será encaminhado ao atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para que avalie a continuidade ou eventual revisão do acordo.
Mesmo diante das divergências políticas e críticas pontuais, a presença do ex-prefeito na CPI foi vista como um ato de responsabilidade e disposição para prestar esclarecimentos, reforçando o compromisso com a transparência e o debate democrático.
