A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início à fase investigativa dos trabalhos e passou a estruturar as ações que irão nortear a apuração de possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), especialmente durante o período da pandemia da Covid-19.
A primeira reunião ordinária após a instalação marcou a definição de estratégias, com destaque para a apresentação do regimento interno e do cronograma de oitivas — etapa considerada essencial para o aprofundamento das investigações. A proposta ainda será discutida e votada pelo colegiado na próxima reunião, prevista para o dia 26 de março.
Presidente da comissão, o deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que os trabalhos serão conduzidos com base técnica e sustentados por documentos oficiais. Segundo ele, já foram encaminhados pedidos formais a órgãos de controle e investigação, como a Polícia Judiciária Civil, Polícia Federal, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado, solicitando acesso a inquéritos, auditorias e pareceres relacionados ao período investigado.
A CPI também contará com assessoramento jurídico do procurador da Assembleia Legislativa, Carlos Antonio Dornellas Filho, designado para dar suporte técnico às análises e garantir segurança jurídica ao andamento dos trabalhos.
Com poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, a comissão poderá convocar investigados e testemunhas, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório. A expectativa é que, com a chegada dos documentos solicitados e a aprovação do regimento interno, os trabalhos avancem para a fase de oitivas, consolidando elementos para a elaboração do relatório final.
Outro ponto destacado durante a reunião foi o impacto da criação da CPI no andamento de processos judiciais relacionados ao tema. Conforme relatado pelo presidente, uma ação que tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) voltou a avançar após período de paralisação. A decisão mais recente manteve a validade de provas obtidas pela Delegacia de Combate à Corrupção no âmbito da Operação Espelho, investigação que também integra o escopo da CPI.
A comissão é composta pelos deputados Wilson Santos (PSD), presidente; Chico Guarnieri (PSDB), vice-presidente; Beto Dois a Um (Podemos), relator; além de Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (União) como membros titulares. Entre os suplentes estão Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Eduardo Botelho (União).
A expectativa no Parlamento é de que a CPI contribua para esclarecer os fatos, dar celeridade a processos já em andamento e apontar responsabilidades, caso sejam confirmadas irregularidades na gestão dos recursos públicos da saúde.
