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Decisão no TJMT pode mexer novamente no tabuleiro político de Cuiabá: irmão de Juca do Guaraná pode recuperar direitos políticos e alterar composição da Câmara

O cenário político de Cuiabá pode passar por uma reviravolta inesperada após uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O ex-candidato a vereador Nicássio José Barbosa, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), conseguiu uma vitória parcial que poderá reabrir seu caminho político — e, de quebra, mudar a atual formação da Câmara de Vereadores.

Decisão que muda o jogo

O TJMT acatou o pedido de Nicássio para contabilizar como cumprimento de pena o período em que ele esteve submetido à medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, entre 12/07/2001 e 25/07/2005.
Essa detração penal antecipa a data de extinção da pena, o que pode reduzir em mais de dois anos o prazo de inelegibilidade.

Na prática, isso significa que Nicássio poderá:

✔️ Recorrer novamente ao TSE para tentar recuperar seus direitos políticos
✔️ Solicitar o descongelamento dos votos que recebeu em 2024
✔️ E, se isso ocorrer, provocar uma mudança direta na composição da Câmara

Como fica o quadro na Câmara?

Nicássio disputou as eleições de 2024 sub judice e teve 2.975 votos congelados.

Se esses votos forem validados:

  • A chapa do MDB atingiria o quociente eleitoral para abrir mais uma vaga

  • O candidato Luís Cláudio (MDB), com 3.675 votos, assumiria uma cadeira

  • O atual vereador Chico 2000 (PL), eleito com 3.098 votos, perderia o mandato

Um movimento que, politicamente, mexe no equilíbrio de forças e muda a representação partidária no Legislativo da capital.

⚖️ Relembre o caso

Nicássio Barbosa foi condenado como mandante da tentativa de homicídio do então suplente de vereador Sivaldo Campos, atacado em sua casa em outubro de 2000.
Mesmo baleado duas vezes na cabeça, Sivaldo sobreviveu, mas ficou com sequelas graves.

O crime foi interpretado como motivação política, já que Nicássio buscaria assumir a vaga do parlamentar.

Linha do tempo:

  • 2002 – Nicássio vai a júri; condenado a 9 anos e 8 meses

  • 2005 – É preso após esgotamento dos recursos

  • 2006 – Consegue regime semiaberto

  • 2007/2008 – MP questiona cumprimento; ele volta a ser preso, mas é liberado novamente em 2009

  • 2018 – Punição é considerada extinta; começa a contar inelegibilidade de 8 anos, que iria até 2026

  • 2025 – TJMT reconhece parte do período cautelar como cumprimento de pena, podendo antecipar o fim da inelegibilidade

O impacto político

Caso o TSE aceite a tese e descongele os votos, o MDB ganha força imediata na Câmara, enquanto o PL perde representatividade.

A decisão reacende debates sobre:

  • Segurança jurídica das eleições

  • Responsabilidade política de candidatos sub judice

  • E o poder das decisões judiciais de alterar resultados eleitorais meses após a diplomação

Uma coisa é certa: o tabuleiro político cuiabano pode mudar novamente nos próximos dias, e mais uma peça importante — ligada a um deputado influente — entra em jogo.

O MT Urgente seguirá acompanhando cada movimento deste caso.

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Cuiabá-MT 15.12.2025 14:05

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