Após um acidente ocorrido no último fim de semana na Praça Popular, em Cuiabá, envolvendo um veículo que atingiu um deck (chamado tecnicamente de parklet) instalado em frente a um restaurante, a Prefeitura foi cobrada por internautas quanto à legalidade da estrutura.

Em resposta, o prefeito Abilio Brunini (PL) se manifestou nas redes sociais. Em comentário, ele declarou:

“Isso é um Parklet, devidamente licenciado e segue a lei municipal. Este trecho é estacionamento e Parklet ocupa uma vaga de estacionamento. O licenciamento deste equipamento foi feito antes de eu assumir, e a lei está em vigor.”

A fala do prefeito, embora esclareça a origem da autorização, gerou novos questionamentos sobre o impacto da estrutura no trânsito da região e sobre a possibilidade de sua remoção pelo poder público atual.

O que é um parklet?

Parklets são extensões da calçada instaladas sobre vagas de estacionamento público, geralmente com uso voltado ao lazer ou ao atendimento de bares e restaurantes. Embora a iniciativa seja privada, o espaço é considerado de uso público e precisa ser autorizado por meio de processo administrativo com base em lei municipal.

A permanência é definitiva?

Não. Mesmo com autorização anterior, o parklet é instalado sob a figura jurídica de permissão de uso precária. Ou seja, trata-se de um uso temporário, revogável a qualquer momento pela Prefeitura, sem necessidade de decisão judicial ou indenização.

A Constituição Federal e o direito administrativo brasileiro garantem que bens públicos não podem ser apropriados de forma definitiva por particulares. A revogação de uma permissão pode ocorrer por diversos motivos, como:

• Interesse público;

• Risco à segurança;

• Impacto negativo à mobilidade;

• Reclamações da população.

Assim, o prefeito Abilio Brunini tem total autonomia legal para revogar a permissão concedida por gestões anteriores, caso identifique prejuízos à coletividade.

Trânsito comprometido

Localizada em uma das áreas de maior fluxo de pessoas e veículos da capital, a Praça Popular sofre, principalmente nos fins de semana, com engarrafamentos, estacionamento irregular e circulação dificultada. A instalação de um deck sobre uma vaga de estacionamento, avançando parcialmente sobre o leito da via, reduz ainda mais o espaço disponível para manobras e circulação, representando risco tanto para motoristas quanto para pedestres.

O acidente ocorrido recentemente, embora causado por conduta imprudente do condutor, revelou a vulnerabilidade de pedestres expostos à pista em uma área já congestionada.

E se mais comércios aderirem?

O debate se estende a uma questão mais ampla: o impacto da multiplicação de parklets em uma mesma via. Se outros estabelecimentos também solicitarem permissões semelhantes, a avenida poderá se transformar em um espaço fragmentado, com menos vagas, pistas estreitas e maior risco de acidentes.

A responsabilidade é do prefeito

A legislação permite, sim, a instalação de parklets, desde que observados critérios técnicos e legais. Mas também permite — e até exige — que o poder público reavalie o uso do espaço urbano sempre que houver comprometimento do interesse coletivo.

Diante da situação atual, fica o questionamento:

É prudente manter estruturas como essa em vias movimentadas? Ou seria mais adequado revogar a permissão para garantir maior segurança e fluidez no trânsito urbano?

A resposta, agora, está nas mãos da gestão municipal.