A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta quarta-feira (4), a nova composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), considerada a principal comissão técnica da Casa. Durante a primeira reunião do colegiado, os parlamentares elegeram o deputado Dilmar Dal’Bosco (União) como presidente e Diego Guimarães (Republicanos) como vice-presidente para conduzir os trabalhos neste ano legislativo.

A definição ocorreu antes da sessão plenária, em reunião realizada na antessala do Plenário das Deliberações. Além da eleição da mesa diretora da comissão, os deputados também deliberaram sobre o funcionamento do colegiado, estabelecendo que as reuniões ordinárias ocorrerão às terças-feiras, às 14h30, na sala das comissões deputada Sarita Baracat.

A CCJR é responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as proposições que tramitam na Assembleia antes que sigam para votação em plenário. Por isso, é considerada o primeiro filtro técnico dos projetos de lei apresentados pelos deputados ou encaminhados por outros poderes.

Ao assumir a presidência, Dilmar Dal’Bosco destacou que a comissão manterá um trabalho pautado pelo rigor técnico e pelo respeito ao processo legislativo. Segundo ele, mesmo com divergências políticas, a análise das matérias deve seguir critérios jurídicos e regimentais.

“Fui indicado pelo bloco parlamentar e eleito pelos demais membros da comissão. Vamos conduzir os trabalhos com responsabilidade, respeitando o regimento e garantindo que todos os projetos sejam avaliados com base na legalidade e na constitucionalidade”, afirmou.

A nova composição da CCJR conta ainda com os deputados Júlio Campos (União), Eduardo Botelho (União) e Chico Guarnieri (PRD) como membros titulares. Já os suplentes são Sebastião Rezende (União), Paulo Araújo (PP), Wilson Santos (PSD), Thiago Silva (MDB) e Dr. Eugênio (PSB).

Logo após a eleição e posse da mesa diretora, o colegiado realizou duas reuniões extraordinárias para análise de projetos. Ao todo, sete propostas tiveram dispensa de pauta deliberada, permitindo maior celeridade na tramitação.

Entre os projetos analisados estão alterações na legislação do MT Saúde, mudanças na Política Estadual de Recursos Hídricos, a proposta de estadualização de uma estrada na região de Nobres e a concessão de isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio para unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no estado.

Também foram analisadas matérias enviadas pelo Poder Executivo e pelo Tribunal de Contas do Estado. Duas delas — a que cria o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher e a que autoriza a instituição de um Programa de Aposentadoria Incentivada no TCE — foram incluídas na Ordem do Dia da sessão plenária do mesmo dia e aprovadas em duas votações.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), a atuação da CCJR é fundamental para garantir a segurança jurídica das decisões do Parlamento e dar agilidade à tramitação de matérias consideradas prioritárias para o estado.

Ele destacou que a aprovação rápida de propostas relevantes demonstra a capacidade do Legislativo de atuar com unidade e responsabilidade institucional, sempre observando a legalidade e o interesse público.