Em resposta às discussões acaloradas sobre o projeto de lei de anistia que visa perdoar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a necessidade de cautela. O projeto, que tramita no Congresso Nacional, busca conceder perdão a participantes dos ataques à sede dos Três Poderes, incluindo manifestantes, apoiadores e financiadores dos atos. “É um debate que está no Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda aguarda as deliberações legítimas e soberanas do Congresso”, afirmou Dino, enfatizando que qualquer questionamento sobre a constitucionalidade da medida caberá ao STF após sua aprovação, caso isso ocorra.
Dino reiterou a importância da calma e da responsabilidade institucional ao abordar o tema e ressaltou que o papel do STF não é ceder a pressões, mas sim “agir à luz da Constituição”. A declaração foi feita em evento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que comemorava os 35 anos da Constituição Estadual.
A proposta de anistia, sugerida por parlamentares, ganhou novas camadas de debate após um atentado ocorrido na semana passada, quando Francisco Wanderley Luiz, ex-candidato a vereador pelo PL, detonou explosivos próximos ao STF. O ataque, que resultou na morte de Luiz, reacendeu discussões sobre a relação entre o Congresso e o STF, gerando preocupações sobre possíveis impactos na análise do projeto de anistia.
Enquanto isso, deputados da oposição defendem que o atentado não deve ser vinculado aos manifestantes detidos em janeiro, argumentando que a anistia contribuiria para a pacificação social ao oferecer perdão àqueles que, embora tenham apoiado as manifestações, não participaram diretamente de atos violentos.
Dino reforçou que a democracia requer serenidade e ponderação, afirmando: “A democracia não é o regime de quem grita mais, mas sim de quem tem razão à luz da constituição. Esse é o papel do Supremo e essa é a ponderação com a qual vamos agir.”
