O Governo de Mato Grosso encaminhou, na tarde desta terça-feira (20), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,26%, referente ao ano de 2025, para os servidores públicos estaduais.

A proposta será analisada e votada nesta quarta-feira (21), durante sessão extraordinária marcada para as 15h, convocada pelo presidente da Casa, o deputado estadual Max Russi (PSB).

Objetivo é pagar ainda em janeiro

Segundo Max Russi, a intenção da Assembleia é aprovar o projeto com rapidez, para que o reajuste já seja incluído na folha de pagamento do mês de janeiro, garantindo o repasse imediato aos servidores.

Possibilidade de reajuste maior

O presidente da ALMT afirmou que pretende dialogar com o Executivo para que o índice não se limite aos 4,26%.

“Vamos pedir para que o governo entenda a importância de tornar essa política constante. Talvez não seja possível atender tudo o que está sendo pedido agora, mas qualquer avanço além dos 4,26% já reduz a defasagem e representa um ganho para os servidores”, afirmou.

Max também citou o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta, que deve assumir o governo temporariamente, como interlocutores nesse processo.

Índice segue a inflação oficial

O percentual de 4,26% proposto pelo governo tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação. O impacto estimado do reajuste é de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos no próximo ano.

De acordo com o Executivo, o projeto cumpre o que determina a legislação, que garante a recomposição inflacionária anual dos salários do funcionalismo.

Servidores cobram valores retroativos

Apesar do envio do projeto, categorias do funcionalismo público seguem cobrando o pagamento de valores retroativos da RGA, referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020, período em que, segundo os sindicatos, houve perdas salariais não recompostas.

O percentual acumulado reivindicado chega a 19%.

Governo nega pagamento dos atrasados

O governo estadual sustenta que, à época, restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e crises econômicas impediram o pagamento integral da RGA. O Executivo afirma que não há orçamento disponível para quitar os valores retroativos e, por isso, o projeto enviado à Assembleia não contempla esses passivos.

Já o movimento sindical defende a abertura de diálogo para a construção de um cronograma futuro de pagamento, mesmo que de forma parcelada.

Votação decisiva

Com a sessão extraordinária marcada, a expectativa agora é pela votação do projeto nesta quarta-feira. Caso aprovado, o reajuste de 4,26% entra em vigor ainda neste mês, enquanto a discussão sobre os valores retroativos segue em aberto.

Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News