Uma ação conjunta da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e do Batalhão Fazendário resultou na apreensão de mais de 80 mil mercadorias irregulares em um depósito localizado em Várzea Grande. Os produtos, avaliados em R$ 2,42 milhões, estavam armazenados e prontos para comercialização sem a devida documentação fiscal.

A operação foi conduzida por equipes do Posto Fiscal Flávio Gomes e teve início no dia 24 de janeiro, quando agentes do Batalhão Fazendário identificaram dois veículos descarregando grandes volumes de bebidas alcoólicas em um barracão. Durante a abordagem, foram constatadas irregularidades fiscais nas cargas, o que levou à lavratura imediata de dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) ainda durante a fiscalização em trânsito.

Com a suspeita de que o local pudesse abrigar outras mercadorias em situação irregular, as equipes retornaram ao endereço para uma vistoria mais aprofundada. No depósito, foi encontrada uma grande variedade de produtos sem nota fiscal ou acompanhados de documentos considerados inidôneos. Entre os itens apreendidos estavam bebidas alcoólicas, produtos de tabacaria, controles remotos para televisores, calculadoras e outras mercadorias diversas.

O levantamento apontou uma série de infrações, como transporte e armazenamento de mercadorias sem documentação fiscal, produtos não declarados e utilização de descrições genéricas nas notas fiscais, prática que dificulta a correta identificação dos itens e caracteriza irregularidade tributária.

Outro agravante foi a constatação de que o local funcionava como depósito de mercadorias sem possuir inscrição estadual, configurando exercício irregular de atividade econômica e impedindo o recolhimento adequado dos tributos devidos ao Estado.

Diante das irregularidades, novos Termos de Apreensão e Depósito foram lavrados, incluindo a cobrança de impostos e a aplicação de multas. O responsável pelo depósito foi formalmente notificado para regularizar a situação fiscal.

A Sefaz-MT reforça que o transporte, armazenamento e comercialização de mercadorias devem seguir rigorosamente a legislação fiscal. Além das autuações imediatas, empresas envolvidas em práticas de sonegação podem ser alvo de auditorias fiscais posteriores, como forma de coibir a concorrência desleal e garantir a arrecadação de recursos públicos. (c/assessoria)