Uma força-tarefa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar resultou na apreensão de 2,6 toneladas de pescado irregular durante o período de defeso da piracema, encerrado no último dia 31 de janeiro. As ações também culminaram na aplicação de R$ 991,1 mil em multas por crimes ambientais relacionados à pesca ilegal.

Os números representam um avanço significativo na fiscalização ambiental no estado. Em comparação com o defeso anterior, houve crescimento de 141% no volume de pescado apreendido e aumento de 415% no valor das multas. No ciclo 2024/2025, haviam sido apreendidos pouco mais de uma tonelada de pescado irregular, com penalidades que somaram R$ 192,5 mil.

De acordo com os órgãos envolvidos, o salto nos resultados é reflexo direto da intensificação das operações e da entrada em vigor da Lei do Transporte Zero, em janeiro de 2025. A legislação proibiu, por um período de cinco anos, o transporte e a comercialização de 12 espécies de peixes em Mato Grosso, ampliando o rigor no combate à pesca predatória.

Durante o defeso, as equipes fiscalizaram 7.732 veículos e 320 embarcações em rios das bacias do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. As abordagens resultaram na apreensão de 10 veículos e 29 embarcações, além da condução de 43 pessoas às delegacias para os devidos procedimentos legais.

O balanço das operações aponta ainda a lavratura de 645 autos de inspeção, 59 autos de infração e 175 termos de apreensão. Também foram recolhidos 1.103 petrechos de pesca, entre eles 246 redes e 80 tarrafas, além de 39 armas de fogo. Parte do pescado apreendido foi destinada por meio de 44 termos de doação.

O período de defeso da piracema é fundamental para a preservação dos estoques pesqueiros, pois coincide com a fase de reprodução dos peixes, quando eles migram rio acima em busca de locais adequados para a desova. Nesse intervalo, a pesca fica proibida, sendo permitida apenas a pesca de subsistência, sem fins comerciais, praticada por comunidades ribeirinhas e tradicionais para alimentação familiar.

Com o encerramento do defeso, a pesca volta a ser permitida em Mato Grosso, desde que respeitadas as regras estabelecidas pela Lei do Transporte Zero, que define as espécies proibidas e as normas para transporte e comercialização.

A Sema-MT reforça que denúncias de pesca ilegal e outros crimes ambientais podem ser feitas pela Ouvidoria Setorial, pelos telefones (65) 3613-7398 e (65) 98153-0255, além do aplicativo MT Cidadão, canais da Controladoria-Geral do Estado ou diretamente à Polícia Militar, pelo telefone 190. (c/SecomMT)