Uma candidata presa em flagrante com dinheiro e material de campanha. Santinhos apreendidos. Relatos de eleitores que receberam quantias em espécie. Cheques em branco assinados. Uma investigação robusta e repleta de elementos.

Mesmo diante de todos esses fatos, a Justiça Eleitoral da 41ª Zona de Araputanga decidiu julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a chapa eleita em Jauru, composta por Valdeci José de Souza (“Passarinho”) e Enércia Monteiro dos Santos, prefeitos eleitos em 2024.

A sentença, assinada em 13 de junho de 2025 pelo juiz Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, reconhece que houve provas, mas entende que não foram suficientemente robustas para justificar a cassação dos mandatos.

E aí fica a pergunta:

Houve ou não houve compra de votos? E se houve, por que não houve condenação?

O que foi apresentado na ação?

A coligação “Por um Jauru Melhor” acusou a chapa adversária de ter praticado abuso de poder econômico e compra de votos. Os principais pontos da acusação incluíram:

• A prisão em flagrante da vice-prefeita eleita Enércia Monteiro, dias antes da eleição, com R$ 500,00 em espécie e santinhos de campanha;

• A apreensão de cheques em branco assinados por Enércia;

• O depoimento da eleitora Valdirene, que afirmou ter recebido o dinheiro diretamente das mãos da candidata, prometendo apoio e voto em troca;

• A operação policial que apreendeu valores e materiais na casa de Enércia, onde outras pessoas também estavam com dinheiro vivo.

O que decidiu a Justiça?

Na sentença, o juiz reconhece que houve fatos relevantes, mas entendeu que a acusação não conseguiu comprovar o “nexo direto” entre o dinheiro entregue e a intenção de comprar votos. Segundo a decisão:

• O valor entregue à eleitora poderia estar relacionado a trabalho de campanha — o que, embora irregular, não caracteriza necessariamente compra de votos;

• A quebra de sigilo bancário de Enércia não demonstrou movimentações incompatíveis com sua renda ou que indicassem abuso de poder econômico;

• O uso de dinheiro vivo na região rural de Jauru é culturalmente comum, segundo testemunhas.

A Justiça, então, se baseou no princípio do “pro sufrágio” — que orienta a manutenção dos mandatos eletivos quando há dúvida quanto à gravidade ou à prova das acusações.

O que diz a Lei Eleitoral?

Para cassar um mandato por compra de votos (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), é necessário:

• Que o candidato tenha oferecido, prometido ou entregue algum bem ou vantagem pessoal;

• Que haja intenção clara de obter o voto (dolo);

• Que a conduta tenha ocorrido durante o período eleitoral;

• E que seja possível comprovar a ligação entre o benefício e o eleitorado.

No caso de Jauru, o juiz entendeu que não havia elementos suficientes para preencher todos esses requisitos. Assim, optou por manter o resultado das urnas.

Mas… e a prisão da candidata? E os cheques em branco? E o dinheiro?

A sentença reconhece os fatos. O que se questiona é se eles, individualmente, seriam suficientes para provar o crime eleitoral com a “robustez exigida pela jurisprudência do TSE”.

O juiz admite que a situação é grave, mas sustenta que não basta a suspeita — é preciso certeza jurídica. E isso, segundo ele, não ficou configurado nos autos.

Fica então a pergunta: houve ou não houve?

• A candidata foi presa.

• Havia dinheiro, material de campanha e testemunhas.

• Mas a Justiça não viu provas suficientes.

A denúncia existiu. O flagrante aconteceu. Mas a decisão foi pela absolvição.

Em que ponto a linha entre o ético e o ilegal se torna invisível?
Quando a dúvida protege o voto — ou protege o abuso?

 E agora?

Com a improcedência da ação, os mandatos de Passarinho e Enércia estão mantidos. A coligação denunciante ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Até lá, a pergunta continua ecoando entre os eleitores de Jauru:

Se não houve, por que ela foi presa? E se houve, por que não foi punida?