O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, voltou a criticar o reajuste de 6,8% proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aos servidores do Poder Judiciário. Segundo ele, a medida pode provocar um rombo bilionário nas contas públicas e abrir caminho para uma onda de pressões salariais em outros órgãos do Estado.
De acordo com estimativas do Governo de Mato Grosso, caso o aumento gere efeito cascata entre os demais Poderes, o impacto total pode chegar a R$ 1,6 bilhão. Já o TJMT calcula que o reajuste representará um custo de pouco mais de R$ 40 milhões apenas em 2025.
Gallo advertiu que, embora o percentual pareça moderado, o impacto real será sentido no médio e longo prazo, especialmente diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
“Essas decisões não impactam amanhã nem depois, mas sim quando estivermos sem dinheiro por conta da reforma tributária. E aí, o que vamos fazer? Vender picolé na rua, como está acontecendo nos EUA com o ‘shutdown’”, ironizou o secretário.
“Uso uma figura de expressão, mas é fato: precisamos nos preparar”, completou.
Projeto em análise na Assembleia
O projeto de lei que prevê o reajuste foi encaminhado pelo TJMT à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em setembro e aprovado em primeira votação em outubro, após um debate acalorado entre os parlamentares.
A segunda votação está marcada para esta quarta-feira (5).
Para o titular da Sefaz, a proposta cria um precedente perigoso e pode incentivar reivindicações semelhantes em outras categorias do funcionalismo público estadual.
“Isso tem impacto e pode gerar efeitos em cadeia. Abre precedente. A reivindicação será: ‘Se um teve, por que o outro não pode ter?’”, afirmou Gallo.
Dúvidas sobre o impacto previdenciário
O secretário também questionou os números apresentados pelo Tribunal, pedindo uma análise mais detalhada dos reflexos nas contas da Previdência estadual.
“Há dúvidas sobre esses cálculos. O Tribunal fez o impacto atuarial? Uma coisa é calcular o custo no orçamento atual, outra é medir o efeito previdenciário, se haverá arrecadação suficiente para bancar as aposentadorias no futuro”, ponderou.
O tema volta à pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta semana e deve gerar novo embate entre os deputados, diante das preocupações do Executivo com o equilíbrio fiscal do Estado e das pressões por valorização do funcionalismo público.
MT Urgente News – Informação com agilidade e credibilidade.
