O Governo de Mato Grosso deve enviar à Assembleia Legislativa um projeto que cria a política estadual de subvenção para companhias aéreas interessadas em operar voos internacionais no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A proposta está na Casa Civil e segue para análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) antes de ser encaminhada ao parlamento.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o objetivo é tornar Mato Grosso competitivo na disputa por novas rotas e inserir o Estado “no mapa da aviação internacional”.

Por que o programa é necessário

O governo afirma que Mato Grosso perde espaço para estados que já operam modelos semelhantes de incentivo, o que facilita a atração de voos diretos para destinos internacionais.

A criação da subvenção corrige essa desvantagem ao oferecer condições econômicas para que companhias considerem o Estado como ponto estratégico de conexão.

Como funcionará o incentivo

Para participar, a empresa aérea deverá apresentar um plano de trabalho detalhado, incluindo:

• Rota pretendida

• Tipo de aeronave

• Número de assentos

• Previsão de ocupação

Se parte das vagas do voo não for preenchida, o Estado arcará com o valor correspondente aos assentos ociosos, garantindo a viabilidade econômica da operação. A subvenção só será aplicada em casos comprovados e seguindo os critérios da lei.

O governo destaca que não se trata de renúncia fiscal, mas de um mecanismo técnico com contrapartidas claras por parte das companhias aéreas.

Modelos aplicados em outros estados

A proposta segue exemplos de estados como Ceará, Pará, Bahia e Rio Grande do Norte, que utilizam sistemas de subvenção para atrair rotas internacionais.

No Pará, por exemplo, o limite de incentivo era de até US$ 250 por assento vazio em voos para Miami. A medida não precisou ser utilizada, pois a ocupação foi superior ao esperado — resultado que Mato Grosso espera alcançar.

Potencial para novas rotas

O governo aponta que há demanda reprimida para destinos nos Estados Unidos, Panamá e Europa. Com o incentivo inicial, a expectativa é que as rotas atinjam ocupação natural e sigam operando sem necessidade de subvenção.

Além dos benefícios para o turismo, a medida é vista como estratégica para negócios, logística e atração de investimentos, fortalecendo setores já consolidados, como agronegócio e turismo de natureza.

Aeroporto já está apto para voos internacionais

Embora o Aeroporto Internacional Marechal Rondon tenha status de internacional desde 1996, ainda não opera voos regulares para outros países. No fim do ano passado, o terminal concluiu o processo de internacionalização permanente e está tecnicamente apto a receber voos comerciais internacionais.

O desafio atual é convencer as companhias aéreas a incluir Cuiabá em suas rotas — algo que o governo espera resolver com a aprovação do novo programa de incentivos.