O governo federal anunciou nesta sexta-feira (05.09) uma medida provisória que garante a renegociação de dívidas rurais em condições especiais para pequenos e médios produtores de todo o Brasil que tem sofrido perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos por conta de problemas climáticos.
O pacote soma R$ 12 bilhões e deve alcançar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores afetados por secas e enchentes nos últimos anos (por exemplo os produtores do Rio Grande do Sul). Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a iniciativa busca “devolver previsibilidade ao produtor e reabrir a porteira do financiamento”.
Pelas regras, o prazo de pagamento será de até nove anos, com carência de um ano. Os juros variam por porte: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites seguem os programas oficiais: até R$ 250 mil no Pronaf, R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para produtores fora dessas linhas.
Para aderir, será preciso comprovar perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e estar em município que decretou calamidade pelo menos duas vezes no período. A regulamentação final ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O financiamento sairá do Tesouro Nacional, repassado a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação pelo BNDES. Além disso, a medida cria incentivos para que as instituições usem recursos próprios, o que pode adicionar mais R$ 20 bilhões ao sistema. O risco de crédito ficará com os bancos, sem repasse ao Tesouro, para dar escala às operações.
Na prática, o governo espera reduzir a inadimplência, liberar espaço no Plano Safra e evitar que produtores percam a janela de plantio. Fávaro destacou que a medida deve “limpar as carteiras, retomar o fluxo de crédito e sustentar uma supersafra quando o clima permitir”. O Ministério do Desenvolvimento Agrário reforçou que os novos prazos e juros dão condições reais para que os agricultores regularizem a situação e sigam produzindo.
Para o produtor, o próximo passo é aguardar a regulamentação do CMN e procurar o banco onde já mantém contratos. Será preciso organizar documentos que comprovem as perdas, como laudos e notas fiscais, para apresentar no pedido.
O governo avalia que a medida fortalece a oferta de alimentos, preserva empregos e dá mais resiliência ao setor diante dos extremos climáticos. Para o campo, significa a chance de regularizar dívidas e retomar crédito com custos menores, carência e prazo ampliado.
Fonte: Pensar Agro
