O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), passou a ser alvo de novas medidas judiciais após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, divulgada nesta sexta-feira (18), inclui medidas cautelares restritivas, no âmbito da investigação que apura possível tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente em Brasília. Durante as buscas, foi encontrado cerca de US$ 10 mil em espécie, segundo apuração inicial dos investigadores. Bolsonaro estava presente no local.
🔒 Medidas cautelares impostas por Moraes
A decisão do ministro Alexandre de Moraes impôs restrições severas à liberdade de locomoção e comunicação do ex-presidente, como forma de preservar a investigação. Entre as medidas, estão:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h);
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Proibição de acessar ou utilizar redes sociais (pessoalmente ou por meio de terceiros);
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Vedação de contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
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Proibição de se comunicar com outros investigados, incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
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Impedimento de entrada em embaixadas e sedes de representação estrangeira.
A justificativa do STF é que essas medidas visam evitar risco de obstrução da justiça, além de garantir a ordem pública diante dos fatos investigados.
Contexto da investigação
Bolsonaro é réu em ação penal que tramita no STF relacionada a suposta tentativa de golpe de Estado e ataque ao Estado Democrático de Direito. A ação foi reforçada com as alegações finais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no início da semana, que pediu a condenação do ex-presidente por cinco crimes, entre eles:
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Associação criminosa;
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Tentativa de golpe;
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Incitação ao crime;
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Abolição do Estado Democrático de Direito;
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Uso indevido da estrutura pública.
As investigações apontam que o ex-presidente teria participado de um plano articulado com aliados e militares para deslegitimar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que acontece agora?
Com a decisão judicial, Bolsonaro será monitorado 24 horas por dia, e o descumprimento das medidas pode levar à prisão preventiva. A defesa ainda não se manifestou oficialmente, mas aliados consideram as restrições uma medida política.
A operação da Polícia Federal representa mais um capítulo da série de investigações que envolvem o ex-presidente, e deve continuar com novos desdobramentos nos próximos dias.
