Três vezes prefeito de Várzea Grande, segundo maior cidade de Mato Grosso, o senador Jayme Campos (União-MT) enalteceu a capacidade de mobilização política demonstrada, mais uma vez, pelos prefeitos, organizados em Brasília na Marcha em Defesa dos Municípios Brasileiros, que começou nesta terça-feira, 20. Em pronunciamento da tribuna do Senado, ele defendeu ajustes no projeto de reforma tributária para pôr fim à ‘política do pires na mão’, que prevalece no Brasil.
“A Marcha dos Prefeitos não é somente um evento. É um verdadeiro ato de cidadania federativa, onde os gestores locais erguem suas vozes em favor de uma governança mais justa, eficiente e próxima do cidadão” – disse o senador, ao ressaltar a densidade da pauta municipalista trazida a Brasília este ano, baseada em cinco eixos que, segundo ele, o Congresso Nacional precisa enfrentar. São eles:
1) A reforma da previdência municipal;
2) O equacionamento das dívidas dos entes locais;
3) A revisão da distribuição de receitas;
4) O aumento dos investimentos públicos nos Municípios; e,
5) Urgente modernização das relações federativas
Desde a década de 90, segundo o senador, esses temas têm sido apresentados de maneira reiterada e giram em torno da questão federativa. As dívidas dos municípios, sobretudo de origem previdenciária, segundo ele, merecem prioridade já que a situação indica a inviabilização da atividade local em prol do atendimento à população. “A regulamentação da reforma tributária também preocupa a todos, uma vez que algumas projeções indicam que, na prática, pode reduzir recursos para municípios” – salientou.
Para Jayme Campos, reequilibrar as finanças municipais é uma tarefa que envolve todos os entes federados. Ele ressaltou que um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontou que 54% das prefeituras do país estão com as contas públicas no vermelho. Segundo ele, sem responsabilidade fiscal e sem dinheiro em caixa para investimentos, o bem-estar da população fica prejudicado.
“É nos municípios que a vida acontece; é nas cidades, distritos e comunidades que o poder público se faz mais próximo da população, atendendo às suas necessidades mais urgentes e concretas” – acrescentou, com efeito.
Mais tarde, durante reunião da bancada com os prefeitos mato-grossense que vieram para a Marcha em Defesa dos Municípios, Campos reafirmou sua disposição de seguir trabalhando pelo fortalecimento do poder municipal. Ele ressaltou ter destinado, via emenda, recursos a todos os 142 municípios de Mato Grosso, independente de questões partidárias. “Meu papel como representante público é ajudar e servir a população. Trabalho pelo progresso de todo o estado” – frisou.
