Decisão aponta distribuição de alimentos, combustível e transporte irregular de eleitores como fatores determinantes para configuração de abuso de poder econômico

A Justiça Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Mato Grosso determinou a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Brasnorte, do vice e de um vereador do município, após julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral. A sentença é do juiz Romeu da Cunha Gomes e foi publicada nesta terça-feira (2).

A decisão envolve acusações relacionadas à compra de votos, transporte irregular de eleitores e transferência indevida de domicílio eleitoral, com destaque para a mobilização de eleitores da comunidade indígena Enawenê-Nawê nas eleições municipais de 2024.

📌 O que foi apurado

De acordo com os autos, foram identificadas ações como:

• Distribuição de frangos congelados, combustíveis e dinheiro a eleitores;

• Transporte irregular de indígenas até os locais de votação;

• Apoio logístico para transferência de domicílio eleitoral com promessa de vantagens.

Consta ainda que, na véspera da eleição, veículos de transporte foram impedidos de seguir viagem por determinação da Justiça Eleitoral, com apoio do Exército Brasileiro, o que gerou tensão na aldeia.

Provas reunidas

Entre os elementos que embasaram a decisão, estão:

• Depoimentos de testemunhas;

• Imagens e vídeos mostrando entrega de alimentos;

• Quebra de sigilo bancário, revelando movimentações incompatíveis com a renda formal de investigados e pagamentos relacionados ao transporte de eleitores.

A sentença cita, por exemplo, transferências bancárias no valor total de R$ 4.630,00 a eleitores, além de despesas com combustível e movimentações superiores a R$ 200 mil em curto período.

⚖️ Decisão e consequências

Com base nas provas, o juiz determinou a cassação dos diplomas dos então eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeita e vereador, por entender que houve benefício direto das práticas investigadas.

O magistrado, no entanto, não declarou a inelegibilidade do prefeito e da vice-prefeita, por não haver comprovação de que participaram diretamente dos atos ou que tinham ciência deles.

Já outros investigados foram condenados à inelegibilidade por 8 anos, com base na legislação eleitoral, e dois deles receberam a multa máxima por captação ilícita de sufrágio, no valor de R$ 53.205,00 cada.

A decisão destaca que as seções eleitorais com eleitores indígenas apresentaram níveis de abstenção bem abaixo da média, o que, segundo a análise judicial, confirma a efetividade do apoio logístico e reforça a caracterização do abuso de poder econômico.

O que diz a defesa

Os investigados negaram as acusações e sustentaram a ausência de provas que demonstrassem práticas ilícitas. Argumentaram ainda que, mesmo se excluídos os votos investigados, o resultado das eleições não seria alterado. A defesa poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

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