Juiz entendeu que não houve indícios de ilegalidade no contrato de R$ 950 mil; Ministério Público alegava sobrepreço e desproporção na contratação.
O juiz da Vara Única de Sapezal, Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, negou nesta quinta-feira (4) o pedido de cancelamento do show da cantora Ana Castela no Sapezal Rodeio Festival, marcado para o próximo dia 18 de setembro, em comemoração ao aniversário do município. O evento será mantido e o cachê da artista custará R$ 950 mil aos cofres públicos.
Decisão judicial
Na decisão, o magistrado afirmou que não estão presentes os requisitos legais para concessão da tutela provisória. Ele destacou que o Poder Judiciário só deve intervir em políticas públicas ou decisões sobre aplicação de verbas quando houver indícios claros de ilegalidade.
“A análise dos autos não permite identificar, ao menos neste momento de cognição sumária, efetiva ilegalidade que macule o procedimento impugnado. (…) A comparação de custos apresentada não evidencia, com a verossimilhança necessária, a presença do sobrepreço alegado”, diz trecho da decisão.
O juiz também ressaltou que a cantora está em um momento de grande visibilidade nacional, o que justificaria o valor, e que o mercado de artistas de renome envolve especificidades como agenda, demanda, turnês e épocas do ano.
Contestação do MP
A ação foi movida pelo promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou possível sobrepreço na contratação.
Segundo relatório técnico de um perito do órgão, notas fiscais analisadas indicaram valores “excessivamente elevados” em comparação aos praticados pela empresa da artista, a Boiadeira Music, em outros contratos.
Levantamento feito no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) mostrou que, em dez contratações públicas registradas no país, a média paga a Ana Castela foi de R$ 753,7 mil. O valor fechado por Sapezal supera essa média em R$ 196,2 mil.
Para o MP, o gasto é desproporcional:
“É desarrazoado que Sapezal, município de pequeno porte, arque com valor de quase R$ 1 milhão, sobretudo diante de demandas prioritárias de saúde, educação e infraestrutura, como salientado por manifestações populares juntadas aos autos.”
Defesa do município
O prefeito de Sapezal, Cláudio José Scariote, apresentou manifestação reforçando que a contratação ocorreu em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), com uso de recursos de superávit orçamentário.
Festival
Além de Ana Castela, o Sapezal Rodeio Festival contará com apresentações de João Bosco & Vinícius (19/09) e Carreiro & Capataz (20/09). O custo total do evento foi estimado em R$ 1,63 milhão, sendo o cachê da cantora responsável por 58% do valor global. Para o MP, esse percentual reforça a tese de desproporção no contrato.
