A Justiça de Mato Grosso determinou que o Estado forneça tratamento gratuito com canabidiol (CBD) a um adolescente de 14 anos, residente em Poxoréu (a 251 km de Cuiabá). O jovem, identificado como F.L., foi diagnosticado com autismo severo, Síndrome de Down e atraso de linguagem. A decisão foi motivada por uma ação da Defensoria Pública, após a família, sem recursos financeiros, interromper o uso do medicamento, essencial para controlar crises graves e melhorar a qualidade de vida.
Custo Elevado e Falta de Opções no SUS
A medicação, em dose de 200 mg/ml, custa cerca de R$ 3 mil por mês, um valor inviável para a família, cujo sustento depende de J.S., mãe do adolescente e desempregada. O canabidiol, não disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), foi indicado após outros medicamentos tradicionais, como Risperidona e Ritalina, apresentarem pouca eficácia no controle das crises do adolescente, que incluem movimentos repetitivos, gritos e agitação severa.
Ação Judicial e Decisão Favorável
Sem retorno de ofícios administrativos enviados ao Estado e ao Município, a Defensoria Pública ingressou com a ação em junho. O juiz Darwin Pontes, da 2ª Vara Cível de Poxoréu, concedeu liminar determinando o bloqueio de valores públicos para custear o medicamento. Após contestação do Estado, o caso foi submetido ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), mas as negociações não avançaram devido à ausência de manifestação da Procuradoria Geral do Estado.
Finalmente, o juiz Agamenon Moreno Júnior ordenou, em 13 de novembro, a compra do medicamento pelo Estado junto à farmácia que apresentou o menor preço, R$ 7,6 mil para um ciclo de três meses de tratamento.
Nova Avaliação ao Final do Tratamento
O juiz determinou que uma nova avaliação médica será realizada ao fim do período de três meses, para verificar a necessidade de continuidade do uso do canabidiol. O medicamento será adquirido com validade superior a 18 meses e disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Superintendência de Assistência Farmacêutica.
Importância do Canabidiol no Tratamento
Relatórios médicos apresentados no processo destacam que o canabidiol é a única alternativa capaz de aliviar os sintomas neurológicos do adolescente, melhorando tanto sua saúde quanto a dinâmica familiar. Estudos também apontam benefícios significativos do uso de cannabis medicinal para diversas condições neurológicas.
Contexto Nacional
Embora o Brasil tenha avançado na regulamentação de medicamentos à base de cannabis, apenas 10% dos pacientes conseguem acesso pelo SUS, segundo dados do Anuário da Cannabis Medicinal. Estima-se que 430 mil brasileiros utilizaram medicamentos com cannabis em 2023, refletindo a crescente demanda por alternativas terapêuticas.
A decisão representa mais um marco na luta por inclusão do canabidiol nas políticas públicas de saúde e reforça o direito ao tratamento digno para pessoas com condições complexas e crônicas.
