Norma, sancionada pelo governo estadual, restringe propagandas voltadas ao público infantil que façam alusão a preferências sexuais ou movimentos ligados à diversidade.

Foi sancionada pelo governo do Estado no último dia 4 a Lei nº 13.026/2025, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A legislação estabelece a proibição da veiculação de propagandas e campanhas publicitárias que contenham referências a preferências sexuais ou movimentos relacionados à diversidade sexual quando destinadas ao público infantil.

O que diz a lei

• A regra vale para todos os meios de comunicação e mídia, como televisão, rádio, internet, redes sociais, outdoors e materiais impressos.

• O objetivo declarado é proteger crianças de conteúdos considerados inadequados para a faixa etária, evitando influências sobre temas ligados à sexualidade e diversidade.

• O descumprimento da norma poderá gerar sanções administrativas, que ainda serão detalhadas em regulamento pelos órgãos fiscalizadores.

A posição do autor

Ao comentar a sanção da lei, o deputado Thiago Silva afirmou que a medida reforça a responsabilidade do poder público em garantir um ambiente de proteção à infância:

“Nosso compromisso é proteger as crianças e preservar valores familiares. Essa lei representa um avanço importante para que não haja exposição precoce a conteúdos que não correspondem à realidade da infância.”

Repercussão e debates

A nova lei já provoca discussões. Setores ligados a movimentos sociais e de defesa da diversidade sexual avaliam que a medida pode representar restrições à liberdade de expressão e à promoção de políticas inclusivas.

Por outro lado, apoiadores defendem que a norma atende a um pedido de parte da sociedade e reforça o dever do Estado de zelar pelo desenvolvimento saudável das crianças.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações legislativas propostas pela Frente Parlamentar Evangélica da ALMT, sob a liderança de Thiago Silva, que busca regulamentar conteúdos e práticas em defesa de pautas ligadas à infância e à família.

Com a sanção, Mato Grosso passa a adotar uma das legislações mais restritivas do país no campo da publicidade infantil, consolidando a pauta como um marco no debate entre proteção da infância e liberdade de comunicação.