A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo, 20 de julho, e, a partir da próxima sessão deliberativa, o parlamentar poderá ter faltas oficialmente registradas, caso não apresente justificativas formais à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e se licenciou por 120 dias, período durante o qual não recebeu salário. Além desse intervalo, ele teve outras duas ausências justificadas por motivo de saúde.

O parlamentar, que foi o terceiro mais votado em São Paulo em 2022 (com 741.701 votos), não participou de sessões no Congresso desde que iniciou sua permanência no exterior.

Consequências e regras regimentais

A Constituição Federal determina que a perda de mandato pode ser aplicada caso um deputado falte a um terço das sessões ordinárias do plenário, no período de um ano legislativo, sem apresentar justificativas válidas.

Com o fim da licença, se Eduardo Bolsonaro continuar fora do país e não solicitar nova liberação nem apresentar atestados, as ausências começarão a ser contabilizadas no sistema oficial da Câmara. A situação poderá, eventualmente, ser analisada pelo Conselho de Ética, caso as ausências se prolonguem.

Possíveis caminhos

Nos bastidores, aliados discutem alternativas regimentais para permitir que Eduardo continue nos Estados Unidos sem violar as regras da Casa. Entre as possibilidades, estaria uma renovação anual da licença por mais 120 dias, hipótese que ainda depende de avaliação jurídica e política dentro do Legislativo.

Outra ideia em estudo seria a mudança no regimento interno da Câmara para contemplar situações excepcionais de deslocamento temporário de parlamentares ao exterior — medida que também precisaria de amplo apoio político para avançar.

Investigações em andamento

A permanência do deputado nos Estados Unidos também gerou reações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu investigação para apurar possíveis crimes cometidos por ele enquanto esteve fora do país. O inquérito avalia se houve:

• Coação no curso do processo;

• Obstrução de investigação criminal envolvendo organização criminosa;

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A suspeita é de que Eduardo Bolsonaro possa ter tentado interferir em decisões judiciais ou influenciar processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.

Contexto político e licenciamento

A decisão de Eduardo de se licenciar foi anunciada em março deste ano, poucos dias antes do julgamento que tornou Jair Bolsonaro réu no Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de tentativa de golpe de Estado.

Na época, o deputado usou suas redes sociais para comunicar que a licença seria temporária e justificou a decisão como uma escolha pessoal, criticando publicamente o STF e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Com o encerramento oficial da licença neste fim de semana, o parlamentar precisa decidir se retomará suas atividades legislativas, solicitará nova liberação ou adotará outra medida para manter seu mandato regularizado.