Mesmo após nova decisão judicial que autorizou a retomada da coleta de lixo em Várzea Grande pela empresa Locar Saneamento Ambiental, o serviço ainda não foi normalizado. O motivo é um novo impasse envolvendo a Prefeitura, a falta de ordem formal de serviço e a resistência do sindicato da categoria, que orientou os trabalhadores a não iniciarem as atividades.

A autorização foi concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por decisão do presidente da Corte, José Zuquim Nogueira, que restabeleceu a atuação da Locar no município. Ainda assim, a empresa afirma que, até esta segunda-feira (12), não recebeu da Prefeitura de Várzea Grande a ordem formal de serviço, documento indispensável para o início regular da operação.

Sindicato barra saída dos caminhões

Segundo a Locar, mesmo sem a ordem administrativa, o Município foi oficialmente notificado no domingo (11) de que a empresa retomaria a coleta nesta segunda-feira. No entanto, os caminhões não chegaram a sair às ruas após orientação do Sindilimp-MT para que os garis não iniciassem os trabalhos.

De acordo com o presidente do sindicato, Wenderson Alves, a paralisação ocorre por insegurança jurídica. A entidade cobra uma manifestação oficial da Prefeitura que garanta estabilidade contratual e segurança aos trabalhadores, evitando que eles sejam prejudicados caso haja nova mudança judicial.

Empresa afirma manter salários em dia

A Locar informou que, mesmo enfrentando atrasos nos repasses por parte do Município, mantém os salários dos trabalhadores rigorosamente em dia. A empresa reconhece a existência de um passivo financeiro ainda não equacionado, mas afirma que tem priorizado o cumprimento das obrigações trabalhistas, justamente para preservar os direitos dos funcionários.

Prefeitura vai recorrer da decisão

Em nota oficial, a Prefeitura de Várzea Grande informou que irá recorrer da decisão do presidente do TJMT que restabeleceu a atuação da Locar. A administração municipal reafirmou que defende uma coleta de resíduos eficiente e contínua, por se tratar de um serviço essencial à população.

Entenda o impasse judicial

O caso teve novos desdobramentos após o desembargador José Zuquim Nogueira suspender uma decisão anterior da segunda instância que havia retirado a Locar da operação em Várzea Grande. A medida atendeu a um pedido da própria Prefeitura, que alegava falhas na prestação do serviço e defendia a contratação emergencial de outra empresa.

Antes disso, o Município havia solicitado a suspensão da decisão monocrática do desembargador Deosdete Cruz Junior, que mantinha o contrato administrativo da Locar. A Prefeitura argumentava que a empresa prestava o serviço de forma deficiente, com acúmulo de resíduos em diversos bairros, o que representaria risco à saúde pública e possível prejuízo à economia pública.

Ao analisar o pedido, Zuquim considerou que estavam presentes os requisitos para suspender a liminar, citando risco à ordem, à economia e à saúde pública. Com isso, a Prefeitura chegou a autorizar, por ordem de serviço, o início imediato de um contrato emergencial com o Consórcio Pantanal Ambiental, que chegou a operar por apenas um dia, no último sábado (10).

Após a nova decisão judicial, a Locar recolheu seus caminhões das ruas e afirmou que adotaria todas as medidas legais necessárias para esclarecer o impasse, sustentando que sua contratação e execução contratual ocorreram dentro dos parâmetros legais e com aval dos órgãos de controle.

Enquanto isso, a população de Várzea Grande segue convivendo com a incerteza sobre a regularização definitiva da coleta de lixo, em meio a decisões judiciais, disputas administrativas e entraves sindicais.

Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News