Lula autoriza projeto que põe fim à obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH; proposta pode entrar em vigor em novembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) que o Ministério dos Transportes avance com um projeto que promete mudar profundamente as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, defendida pelo ministro Renan Filho, prevê o fim da exigência de frequentar autoescolas como condição para que candidatos possam realizar as provas de habilitação.

A expectativa é que a nova regra entre em vigor já em novembro de 2025, após consulta pública.

Como funciona hoje

Atualmente, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que os candidatos à CNH devem cumprir pelo menos 20 horas de aulas teóricas em centros credenciados (autoescolas), além de uma carga mínima de aulas práticas. Somente com a autorização presidencial seria possível flexibilizar essas exigências.

O que está sendo proposto

Com a autorização de Lula, o ministério abrirá nesta quinta-feira (2) uma consulta pública de 30 dias, onde a sociedade poderá opinar. A ideia central do projeto é:

Fim da obrigatoriedade das aulas teóricas;
Possível fim da exigência das aulas práticas, ainda em debate — com a chance de se manter uma carga mínima.
Manutenção obrigatória das provas teórica e prática, aplicadas pelos Detrans, como etapas essenciais para a obtenção da CNH.

Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é reduzir o custo do processo de habilitação e permitir a formalização de milhões de brasileiros que hoje dirigem sem carteira.

“Estamos abertos às sugestões da sociedade, mas nosso objetivo é formalizar quem hoje dirige irregularmente e reduzir o custo para tirar a CNH. Essa economia pode variar de 70% a 80%, dependendo da exigência de aulas práticas”, explicou Renan.

Impacto social e alcance

O ministério estima que 40 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido ao alto custo do processo. Entre os motociclistas, esse índice é ainda mais preocupante: cerca de 55% não possuem CNH.

A medida valerá inicialmente para as categorias A (motos) e B (carros de passeio), que concentram a maior parte da frota e dos condutores do país. A possibilidade de estender a regra para outras categorias será avaliada posteriormente, conforme os resultados.

Resistência das autoescolas

Apesar de ser defendida como uma forma de “justiça social” e desburocratização, a proposta enfrenta forte resistência das autoescolas, que alegam riscos para a formação de motoristas e perda de qualidade no processo de aprendizado.