O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), assinou um decreto que causou forte repercussão política e administrativa. A medida determina que apenas ele poderá falar e representar oficialmente o município, seja junto a órgãos federais, estaduais ou em qualquer instância institucional.
Segundo Abílio, a decisão está amparada pela Lei Orgânica do Município, que define como prerrogativa exclusiva do prefeito a representação legal da cidade. Para ele, o decreto apenas reforça o que já está previsto em lei, garantindo segurança jurídica e unidade na comunicação.
Centralização sob controle
De acordo com a publicação feita na Gazeta Municipal, nenhum servidor ou agente público poderá se manifestar em nome da Prefeitura sem autorização expressa do chefe do Executivo. Quem descumprir poderá responder administrativa, civil e penalmente.
O decreto, no entanto, abre espaço para delegação oficial, quando Abílio autorizar formalmente secretários ou servidores a representarem o município. Nesse caso, os limites devem estar bem definidos em ato oficial, e qualquer subdelegação só ocorrerá com aval direto do prefeito.
Contexto político
A medida veio logo após a vice-prefeita e secretária de Mobilidade, Vânia Rosa (PL), anunciar a reestruturação do seu gabinete, afirmando que buscaria parcerias públicas e privadas e maior articulação com os governos estadual e federal.
Com o novo decreto, Abílio deixou claro que qualquer diálogo ou negociação dessa natureza só poderá ocorrer mediante sua autorização, reafirmando seu controle sobre a gestão.
Repercussão
Aliados avaliam que a decisão reforça a autoridade do prefeito e evita contradições dentro da administração. Já críticos apontam que o movimento pode ser visto como excesso de centralização, criando tensões políticas internas.
