O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), subiu o tom contra a obrigatoriedade do pagamento de emendas coletivas de bancada e de bloco, que drenam milhões dos cofres do Estado. Em defesa do interesse público, Mendes acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a regra que, segundo ele, é inconstitucional e baseada em conceitos que nem existem no Estado.
“Criaram o 0,2% aqui baseado nessa emenda de bancada. Mas qual bancada que existe aqui? Não existe! Então nós entendemos que isso é inconstitucional”, disparou o governador.
Mendes afirma que o modelo aplicado hoje em Mato Grosso é uma distorção da prática federal. Enquanto em Brasília existem bancadas estaduais claras e definidas, no Estado não haveria essa configuração.
“Aqui no Estado, não existe conceito de bancada regional. Não cabe essa interpretação. Querem aplicar por simetria, mas isso é errado”, reforçou.
Entenda o caso
A lei atual obriga o governo estadual a reservar até 0,2% da receita corrente líquida para atender emendas de grupos de deputados, com a gestão desses recursos concentrada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
As emendas coletivas são usadas por lideranças partidárias e blocos para direcionar dinheiro a projetos em suas bases eleitorais — muitas vezes, sem critérios técnicos claros, levantando suspeitas sobre o uso político dos recursos públicos.
Governo paga, mas contesta
Mesmo discordando da obrigatoriedade, o governo Mauro Mendes tem feito os repasses, para não cometer irregularidades enquanto a ação judicial tramita.
Segundo o Portal da Transparência:
Em 2024, foram pagos R$ 63,8 milhões em emendas de lideranças partidárias.
Em 2025, já foram liberados R$ 59 milhões.
Mendes ressaltou que o assunto já foi debatido diretamente com os deputados, inclusive com o presidente da Assembleia Legislativa.
“Converso todos os dias com eles. O diálogo existe, mas o governo foi alertado pela Procuradoria sobre esse problema jurídico”, explicou.
Agora, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será analisada pelo STF, que decidirá se a regra imposta pela Assembleia Legislativa viola a Constituição Federal.
Bastidores
Nos bastidores, a iniciativa de Mauro Mendes é vista como um movimento de enfrentamento contra práticas que, segundo o governo, favorecem o “toma lá, dá cá” no uso do dinheiro público.
Caso o STF acate o pedido, o impacto será grande: a Assembleia perderá o controle sobre uma fatia expressiva dos recursos que hoje destina para suas bases eleitorais.
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