Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), defendeu publicamente o projeto de lei que limita o tempo de afastamento remunerado de servidores públicos eleitos para cargos sindicais e afirmou que a função sindical não pode se transformar em uma atividade permanente custeada pelo Estado.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta semana, o governador foi enfático ao questionar a permanência prolongada de servidores afastados de suas funções originais para atuar exclusivamente em entidades sindicais.
“É justo ficar pagando salário para que a profissão da pessoa seja, por 10, 20 anos, presidente de sindicato? Tem gente que fica 25, 30 anos presidente ou membro de sindicato, afastado, sem trabalhar. Isso não é justo, nem democrático. Muitos, inclusive, usam isso indevidamente”, afirmou Mauro Mendes.
O posicionamento ocorre no contexto do Projeto de Lei Complementar (PLC), atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que estabelece limite de dois mandatos consecutivos para afastamento remunerado destinado ao exercício de atividades sindicais.
Governador afirma que proposta não proíbe atuação sindical
Segundo Mauro Mendes, o projeto não impede a participação de servidores em atividades sindicais, mas estabelece limites para o afastamento remunerado, garantindo que os profissionais retornem às suas funções de origem após determinado período.
“Nós não estamos proibindo ninguém de ficar dois, três, quatro ou cinco mandatos. Mas temos autorização e legitimidade para, por meio das nossas normas jurídicas e legais, estabelecer o limite de até dois mandatos”, destacou o governador.
A proposta prevê que, após esse período, o servidor poderá continuar exercendo atividades sindicais, porém conciliando com sua função pública original, sem afastamento remunerado permanente.
Proposta teve alinhamento com chefes de instituições estaduais
O governador também afirmou que a proposta foi construída com base em entendimento conjunto entre os chefes de importantes instituições do Estado, incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Segundo Mendes, houve consenso institucional sobre a necessidade de estabelecer critérios que garantam equilíbrio entre o direito à representação sindical e o interesse público.
Projeto reacende debate entre governo e representantes sindicais
O envio do projeto à Assembleia Legislativa ocorreu no mesmo período da votação do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais, aprovado em 5,46%. O percentual ficou abaixo das reivindicações apresentadas por entidades sindicais, que apontavam perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.
A tramitação da proposta tem gerado debates entre o governo, parlamentares e representantes do funcionalismo público.
Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, sindicalistas e deputados estaduais manifestaram posicionamentos sobre o tema. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirmou que o projeto ainda poderá ser discutido e ajustado ao longo da tramitação.
“Nós vamos nos esforçar para fazer os devidos encaminhamentos. As decisões serão mais assertivas, trabalhando com a razão e com a diálogo na Assembleia Legislativa”, declarou a parlamentar.
Projeto segue em análise na Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei Complementar permanece em análise na Assembleia Legislativa e ainda não há data definida para votação em plenário. O texto poderá sofrer alterações durante sua tramitação, conforme discussão entre os parlamentares.
A proposta integra um conjunto de medidas defendidas pelo Executivo estadual com o objetivo de estabelecer critérios para o afastamento remunerado de servidores e reorganizar aspectos da administração pública estadual.
Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News
