O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), solicitou à Assembleia Legislativa (ALMT) a tramitação em regime de urgência urgentíssima do projeto de lei que cria 40 novos cargos efetivos de procurador do Estado e 60 cargos comissionados na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A votação deve ocorrer já na próxima sessão da Casa.
A proposta, enviada no dia 22 de abril, ficou temporariamente parada após pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT), mas agora será acelerada com a redução dos prazos regimentais.
Segundo o texto, o número total de procuradores passa de 110 para 150, alterando o artigo 36 da Lei Complementar nº 111/2002. Cada novo procurador terá salário bruto de R$ 37.745,52, gerando um custo anual de R$ 452,9 mil por servidor. Com os 40 novos cargos, o impacto total chega a R$ 18,1 milhões por ano. Já os 60 cargos comissionados, com simbologia DGA-4 e salário de R$ 7.700,56, somam R$ 5,5 milhões anuais. Ao todo, o impacto estimado é de R$ 23,6 milhões ao ano.
Justificativa do governo
No documento enviado à ALMT, Mauro Mendes afirma que a ampliação é necessária devido ao aumento da demanda jurídica do Estado, especialmente após o chamado “reequilíbrio econômico-financeiro” das contas públicas.
“A intensificação das atividades governamentais é incompatível com o efetivo atual da Procuradoria,” destaca a justificativa.
O texto ainda aponta novos programas, como consensualidade administrativa e transação tributária, que aumentaram as áreas de atuação da PGE. Além disso, o governo alerta para a aposentadoria iminente de 15 procuradores, reforçando a necessidade de manter a capacidade operacional do órgão no médio prazo.
“A criação de mais 40 cargos revela-se necessária no contexto local atual, além de resguardar necessidades futuras de curto e médio prazo,” pontua o Executivo.
