A Proposta de Lei Complementar (PLC) 01/2026 tem movimentado o cenário político e sindical de Mato Grosso ao estabelecer novas regras para a remuneração de presidentes de sindicatos que são servidores públicos estaduais. O texto prevê que esses dirigentes poderão permanecer afastados de suas funções de origem com salário pago pelo Estado por até dois mandatos consecutivos. Após esse período, mesmo que reeleitos, poderão continuar à frente das entidades, mas sem receber vencimentos custeados pelo poder público durante o exercício do mandato classista.

A medida alcança servidores da administração direta, autarquias, fundações e também de órgãos como o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado. O apoio do Executivo à proposta ampliou a repercussão e intensificou o debate entre categorias profissionais e parlamentares.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, reconheceu que o tema exige cautela. Segundo ele, o projeto atinge um universo amplo de servidores e envolve diferentes realidades sindicais. O parlamentar afirmou que a matéria precisa ser discutida com profundidade antes de qualquer deliberação em plenário, justamente por tratar de aspectos estruturais da organização das entidades de classe.

Para os defensores da proposta, a limitação busca estimular a renovação nas diretorias sindicais e evitar a permanência prolongada de dirigentes afastados com remuneração garantida pelo Estado. A avaliação é de que a mudança pode favorecer o surgimento de novas lideranças e ampliar a alternância no comando das entidades.

Já representantes sindicais demonstram preocupação com possíveis impactos na autonomia das organizações, garantida pela Constituição Federal. Eles argumentam que a regra pode interferir na dinâmica interna das entidades e dificultar a atuação, especialmente em sindicatos menores ou com menor capacidade de mobilização.

O debate também tem dimensão jurídica. Especialistas analisam se a restrição à remuneração configura medida administrativa legítima ou se pode ser questionada como ingerência indevida na organização sindical. Caso aprovada, a proposta não está imune a eventuais contestações judiciais.

Nos bastidores da Assembleia, o tema é tratado com atenção. Parlamentares reconhecem a força política das categorias envolvidas e a necessidade de diálogo amplo. A PLC 01/2026 ainda passará pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário. Até lá, a expectativa é que audiências públicas e reuniões técnicas ampliem a discussão e possam resultar em ajustes no texto. Independentemente do desfecho, o projeto já recoloca em pauta a discussão sobre os limites entre atuação sindical e custeio público no Estado.