A sanção da Lei nº 11.773/2026 foi recebida como uma vitória histórica pelos motoboys de Cuiabá. A nova norma, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, regulamenta a legislação municipal que instituiu o programa “Adote um Ponto” e passa a incluir oficialmente a categoria entre os beneficiados.
Com a medida, empresas e pessoas físicas poderão adotar, implantar, revitalizar e manter pontos de parada utilizados pelos profissionais, por meio de parcerias autorizadas pelo poder público. A iniciativa abre caminho para melhorias estruturais em locais já utilizados como apoio, garantindo mais organização, segurança e melhores condições de trabalho.
O presidente do Instituto dos Motoboys de Mato Grosso, João Gabriel Muniz, conhecido como “Barbudo”, destacou que a regulamentação representa um avanço aguardado há anos pela categoria. Segundo ele, a lei assegura direitos básicos e oferece mais dignidade aos trabalhadores, especialmente às mulheres que atuam no setor e enfrentam desafios diários, sobretudo no período noturno.
Atualmente, pontos estratégicos como a Praça 8 de Abril, a região da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA) já concentram motoboys. Com a nova regulamentação, esses espaços poderão receber intervenções estruturais, desde que atendam aos critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
A legislação permite que os adotantes explorem publicidade nos equipamentos urbanos, mediante autorização prévia da Semob, respeitando normas técnicas, regras de acessibilidade e restrições quanto ao tipo de propaganda. O termo de cooperação terá validade inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado por até 48 meses. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Executivo municipal.
Empreendedora no ramo farmacêutico, Paula Calil afirmou que acompanha a rotina dos motoboys desde o início dos anos 2000 e reforçou que, durante a pandemia, ficou ainda mais evidente o papel essencial desses profissionais para o funcionamento da cidade. Para a parlamentar, a aprovação e sanção da lei consolidam um compromisso firmado com a categoria e fortalecem a parceria entre poder público e iniciativa privada.
Com a regulamentação, o programa passa a contemplar oficialmente, além de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas de pedestres, também os motoboys, ampliando o alcance da política pública e garantindo mais estrutura e reconhecimento aos trabalhadores que movimentam diariamente a capital mato-grossense.
