Por: Alex Rabelo – jornalista e analista político | MT Urgente News

Proposta aposta no caráter pedagógico da penalidade e no reforço dos estoques dos hemocentros

O projeto protocolado pela vereadora por Cuiabá Michelly Alencar (União Brasil) propõe uma alternativa inédita para o cumprimento de multas de trânsito consideradas leves no município. A matéria autoriza que o valor das infrações seja substituído, de forma facultativa, por doação de sangue ou de medula óssea nos bancos credenciados de Mato Grosso.

A legislação não extingue o pagamento tradicional do boleto. Apenas cria um mecanismo opcional, permitindo que o condutor escolha entre quitar financeiramente ou realizar o gesto solidário como forma de responsabilidade social.

Como deverá funcionar a conversão

Para impedir uso indiscriminado, o texto estabelece regras objetivas:

• Cada condutor poderá converter no máximo duas multas por ano;

• Aplicação restrita às infrações registradas pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá;

• O benefício não se aplica a veículos licenciados em outros estados;

• Ficam de fora multas de competência estadual e federal;

• O motorista deverá apresentar ao órgão de trânsito comprovante oficial da doação, contendo CPF, data, assinatura do responsável técnico da unidade e identificação do doador.

Esses critérios buscam dar segurança jurídica e controle ao processo, evitando fraudes e garantindo que a medida tenha efeito educativo real.

Por que a proposta foi apresentada

Na justificativa, Michelly Alencar lembra que apenas 1,8% da população brasileira é doadora regular de sangue, índice historicamente baixo para um país com mais de 200 milhões de habitantes. O texto sustenta que a alternativa pode se tornar instrumento eficaz de estímulo à cidadania, à solidariedade e à responsabilidade social, ao mesmo tempo em que preserva a punição pelo erro cometido no trânsito.

A Câmara argumenta ainda que os hemocentros do estado frequentemente operam abaixo do recomendado pela OMS, e que a medida poderá colaborar para recompor estoques, sobretudo em períodos críticos.

Tramitação e prazos

O projeto foi protocolado em dezembro de 2025 e ainda não passou pelas comissões temáticas da Casa. Se aprovado e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor 60 dias após a publicação oficial, com necessidade de regulamentação posterior pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Especialistas em direito público lembram que a proposta exigirá ajustes administrativos para integrar bancos de sangue e sistema de multas, mas reconhecem o potencial pedagógico do modelo.

O debate que nasce

A iniciativa coloca Cuiabá na vanguarda de uma reflexão nacional: multas devem ser apenas arrecadatórias ou podem gerar aprendizado social? Transformar punição em gesto de solidariedade pode ser um caminho para mudar cultura do trânsito e ainda salvar vidas.

Interação

E vocês, o que acharam dessa ideia de multa solidária?
Vocês acreditam que converter infração leve em doação de sangue ou medula é um caminho realmente pedagógico para melhorar o comportamento dos motoristas e ajudar a sociedade de Mato Grosso?