Tentaram, mas não colou! A juíza Henriqueta Fernanda Lima, da 4ª Vara Cível de Cáceres, barrou o aumento de até 42% nos salários da prefeita, do vice e dos vereadores, aprovado em apenas 26 segundos no final de 2024. A tentativa de engordar os contracheques foi cancelada por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
📉 O QUE NÃO VAI MAIS CAIR NA CONTA?
❌ Prefeita – de R$ 21.085,26 para R$ 30.000,00
❌ Vice-prefeito – de R$ 14.018,78 para R$ 21.000,00
❌ Vereadores – de R$ 10.838,13 para R$ 13.909,85
A decisão atendeu a uma ação popular que questionava a legalidade do reajuste. Afinal, não há dinheiro para tudo, mas para aumentar os próprios salários, sempre dá um jeitinho, né? Só que dessa vez não rolou.
O QUE A JUÍZA DISSE?
A magistrada destacou a contradição entre aumentar os salários e depois alegar falta de recursos para serviços essenciais.
⚖️ Trecho da decisão:
“A compatibilidade entre os fatos apresentados, bem como os elementos probatórios, reforça a necessidade de suspensão imediata dos efeitos da Lei nº 3.335/2024, para garantir a preservação da moralidade administrativa, da legalidade e do interesse público.”
PUNIÇÃO SE DESCUMPRIREM!
A juíza suspendeu imediatamente o reajuste e determinou que nenhum pagamento seja feito com base na lei anulada. Caso a prefeitura ou a Câmara tentem insistir, serão multados diariamente.
💰 Dessa vez, a manobra não passou. Será que tentam de novo? Acompanhe tudo no MT Urgente News! 🚨🔥
