A deputada estadual Janaina Riva (MDB) se posicionou com firmeza contra o pedido do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que visa autorizar a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais flagradas com desmatamento ilegal ou queimadas criminosas.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar criticou duramente a proposta e afirmou que “ninguém, absolutamente ninguém, tem o direito de tomar a terra dos outros”, mesmo que haja infrações ambientais. Segundo ela, a decisão deveria ser debatida de forma democrática e não tomada de forma unilateral.
🗣️ “Sou contra qualquer decisão que tome a terra dos outros. Isso precisa ser discutido no Congresso Nacional. Não é uma pauta que pode ser decidida por uma única pessoa, por mais autoridade que tenha. É preciso envolver o setor e fazer um debate amplo.”
❗ Petição polêmica no STF
O documento protocolado pelo governo de Mato Grosso solicita ao STF que se reconheça a possibilidade constitucional de expropriação — sem pagamento de indenização — de propriedades onde houver desmatamento ilegal, com destino a projetos de interesse coletivo, como reforma agrária, habitação popular ou unidades de conservação ambiental.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a medida se justifica pela ineficiência das sanções atuais, como multas não pagas e embargos ignorados. O texto argumenta que a impunidade tem favorecido a continuidade dos crimes ambientais no meio rural.
Janaina relembra outros embates com Mendes
Além de criticar o pedido ao STF, Janaina Riva aproveitou o momento para lembrar episódios anteriores em que, segundo ela, o governador demonstrou dificuldade em aceitar opiniões contrárias.
🗣️ “O governador Mauro Mendes costuma chamar as leis brasileiras de ‘frouxas’, mas ao mesmo tempo, toma decisões radicais sem ouvir ninguém. Já chamou o deputado Max Russi de oportunista por defender o aumento do RGA, chamou o deputado Botelho de mentiroso na campanha, e recentemente utilizou toda a máquina para atacar desembargadores que estariam envolvidos em venda de sentenças”, afirmou.
🚨 Alerta sobre risco para pequenos produtores
A deputada também demonstrou preocupação com o impacto da proposta nos pequenos e médios produtores, que podem ser penalizados injustamente.
Ela citou como exemplo a demora do Estado na regularização de áreas através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde muitos produtores esperam há anos por uma resposta.
🗣️ “O Estado é lento em regularizar as terras e agora quer punir quem está tentando se adequar. Isso é injusto. O foco deve ser o diálogo, a fiscalização eficiente e não medidas arbitrárias que colocam famílias em risco”, defendeu.
⚖️ STF ainda não decidiu
A proposta segue em análise no Supremo Tribunal Federal e ainda não há data para julgamento. O pedido reacendeu o debate sobre os limites do poder do Executivo estadual e a necessidade de que temas como este passem por instâncias legislativas e democráticas.
Enquanto isso, o embate entre Janaina Riva e Mauro Mendes mostra que a discussão sobre meio ambiente, direitos de propriedade e governança ainda promete esquentar os bastidores da política mato-grossense.
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📰 Redação MT Urgente | Política | Cuiabá – MT
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