A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria da vereadora Dra. Mara, que proíbe a permanência de crianças e adolescentes em semáforos, esquinas e vias públicas da capital pedindo dinheiro. A medida visa combater a exploração infantil e proteger a integridade física e emocional de menores em situação de vulnerabilidade.

A proposta, debatida em audiência pública com conselhos tutelares, Ministério Público, entidades sociais e líderes comunitários, foi aprovada por maioria no plenário e agora segue para sanção do Executivo Municipal.

🔎 O que diz a nova lei:

• Proibição da permanência de crianças e adolescentes em vias públicas pedindo dinheiro, seja acompanhados ou desacompanhados;

• Atribuição ao Conselho Tutelar e aos órgãos de assistência social da responsabilidade de identificar os casos, encaminhar as famílias para os serviços de proteção e garantir o acesso à educação, saúde e programas sociais;

• A Prefeitura de Cuiabá será responsável pela regulamentação da lei, incluindo sanções e penalidades em caso de descumprimento.

📣 O que disse a autora do projeto:

“Essa lei não tem objetivo de punir, mas sim de proteger. O que vemos nos semáforos são crianças perdendo a infância em meio ao risco, à exploração e à miséria. A cidade precisa dar uma resposta firme e humana”, declarou a vereadora Dra. Mara, emocionada após a aprovação.

📢 Conscientização e ação social:

A nova legislação também prevê campanhas de conscientização voltadas à população para denunciar casos de crianças em situação de risco e não incentivar a prática com doações em dinheiro nos semáforos.

Especialistas alertam que dar dinheiro não resolve o problema, mas prolonga o ciclo de exclusão e exploração. O apoio deve vir através de políticas públicas e acolhimento social.

🔴 MT Urgente acompanha e valoriza iniciativas que priorizam o futuro das nossas crianças. Lugar de criança é na escola, com dignidade, segurança e proteção.