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Nova regra da ANTT complica a vida de caminhoneiros autônomos e acende alerta nas estradas

Motoristas relatam prejuízos, viagens canceladas e multas automáticas após nova regulamentação. “Ficou impossível rodar”, diz autônomo que procurou o MT Urgente News.

📍 Por Alex Rabelo – Jornalista e Analista Político | MT Urgente News

CUIABÁ (MT) – A recente mudança nas regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que passou a valer em outubro de 2025, tem gerado grande preocupação entre motoristas autônomos e transportadoras de pequeno porte.
A nova regulamentação, que altera o modo como os fretes são fiscalizados e pagos, tem provocado atrasos, autuações automáticas e até paralisações de cargas, especialmente em rotas do Centro-Oeste e do Norte do país.

De acordo com motoristas ouvidos pelo MT Urgente News, a mudança — que deveria aumentar a transparência no transporte rodoviário — acabou se tornando uma armadilha burocrática que atinge principalmente os profissionais que trabalham por conta própria.

O que mudou na prática

A Resolução 6.068/2025 da ANTT, publicada no início de outubro, trouxe duas mudanças principais:

  1. Fiscalização automática dos fretes
    Agora, todo o cruzamento entre o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e a Tabela do Piso Mínimo de Frete é feito de forma digital e em tempo real.
    Isso significa que qualquer transporte realizado abaixo do valor mínimo fixado pela ANTT é automaticamente detectado pelo sistema e gera multa, sem necessidade de fiscalização presencial.

  2. Seguro obrigatório para autônomos
    Além disso, a resolução tornou obrigatória a contratação de seguro de carga e responsabilidade civil também para motoristas autônomos — algo que antes era exigido apenas de transportadoras com CNPJ e frota registrada.

Multas automáticas e mais custos

Com a nova regra, qualquer divergência no valor do frete em relação à tabela mínima é considerada infração grave.
As penalidades vão de R$ 550 a R$ 10 mil, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida.
Na prática, mesmo um frete negociado por necessidade ou retorno — quando o caminhoneiro aceita um valor menor para não voltar vazio — pode gerar multa.

📍 Exemplo prático:
Antes, um motorista podia pegar um frete de R$ 3.800 de Sinop a Rondonópolis, mesmo que a tabela mínima fosse de R$ 4.200, só para garantir o retorno.
Agora, o sistema detecta a diferença e aplica multa automática para o transportador, que ainda pode ser bloqueado no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

Além disso, o novo seguro obrigatório tem custo médio entre R$ 3.000 e R$ 5.000 por caminhão/ano, elevando o custo fixo de operação.
Somando combustível, pedágio, manutenção, impostos e taxas, um caminhoneiro que antes gastava cerca de R$ 12 mil por mês, agora pode gastar até R$ 15 mil para manter o veículo rodando.

Impactos no transporte e na economia

As consequências já são sentidas em todo o país.
Empresas e cooperativas relatam queda no número de viagens e atrasos nas entregas.
O receio de multas fez com que muitos motoristas recusassem fretes de retorno, deixando rotas importantes — como as de grãos e fertilizantes — com menos caminhões disponíveis.

No Mato Grosso, principal produtor de soja do Brasil, a situação é ainda mais preocupante.
De acordo com representantes do setor, a nova regra pode aumentar o custo logístico da produção agrícola e reduzir a rentabilidade dos pequenos transportadores.

Um levantamento informal da Federação dos Caminhoneiros Autônomos (Fecam-MT) aponta que, nas duas primeiras semanas após a mudança, cerca de 30% dos autônomos deixaram de rodar, aguardando uma posição mais clara da ANTT.

Voz da estrada: “Estamos sendo punidos por tentar trabalhar”

O MT Urgente News ouviu um motorista autônomo de Cuiabá que preferiu não se identificar.
Ele contou que já teve um frete bloqueado após o novo cruzamento automático de dados:

“Eu aceitei um frete abaixo da tabela porque precisava voltar pra casa. No outro dia, recebi uma notificação no sistema. Agora, se a gente pega um valor menor, leva multa. Se não pega, o caminhão fica parado. A gente trabalha pra sobreviver, não pra ser punido”, desabafou.

⚠️ Entidades pedem revisão e diálogo

Associações e sindicatos do setor pressionam a ANTT para rever a forma como a regra está sendo aplicada.
A principal reivindicação é a criação de exceções para fretes de retorno e para motoristas autônomos que não possuem frota ou estrutura empresarial.

Para o presidente da Fecam-MT, Robson Martins, o novo sistema “foi feito para as grandes empresas, e não para o caminhoneiro que vive na boleia”.

“A ideia de padronizar o frete é boa, mas precisa considerar a realidade do autônomo. Do jeito que está, quem sofre é quem move o país”, afirmou.

Quando a mudança entrou em vigor

A Resolução 6.068/2025 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de setembro de 2025 e entrou em vigor 15 dias depois, em 15 de outubro de 2025.
Desde então, a fiscalização eletrônica está 100% ativa e integrada ao sistema nacional de transporte de cargas.

Caminhos possíveis e incertezas

Enquanto o governo defende que a medida traz mais transparência e segurança jurídica, os caminhoneiros afirmam que a regra foi implementada sem diálogo e sem transição.
A expectativa é que a ANTT publique uma portaria complementar nos próximos dias para flexibilizar parte das exigências.

Nos bastidores, há pressões políticas e parlamentares — especialmente de bancadas ligadas ao agronegócio — para que o tema seja revisto.

🚦 O peso da estrada e da burocracia

O cenário mostra um contraste: de um lado, a busca por modernização e padronização; de outro, uma categoria que se sente cada vez mais sufocada pela burocracia e pelos custos.
Motoristas autônomos afirmam que o transporte rodoviário, que já enfrentava altos custos com diesel e pedágios, agora vive um dos momentos mais difíceis dos últimos anos.

Enquanto o governo fala em controle, os motoristas pedem respeito e sensatez.

O MT Urgente News continuará acompanhando de perto o impacto dessa nova resolução e ouvindo quem mais entende do assunto:
os caminhoneiros, que seguem na estrada enfrentando o asfalto, o cansaço e agora também a burocracia que ameaça parar o Brasil.

 

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Cuiabá-MT 15.12.2025 03:49

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