Por: Alex Rabelo — jornalista e analista político | MT Urgente News

Uma mudança prevista para entrar em vigor a partir de 2026 deve alterar a forma como milhões de brasileiros renovam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova regra, criada para simplificar o processo e reduzir custos, não irá beneficiar motoristas com 70 anos ou mais, que continuarão obrigados a seguir o modelo tradicional de renovação.

A medida está prevista na Medida Provisória nº 1.327, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e estabelece um sistema de renovação automática da CNH para parte dos condutores, desde que atendam a critérios específicos.

Quem poderá renovar a CNH automaticamente

De acordo com o texto da MP, a renovação simplificada será permitida apenas para motoristas considerados regulares, ou seja, aqueles que:

• não tenham restrições médicas,

• mantenham bom histórico no trânsito,

• não apresentem pendências administrativas.

Para esse grupo, o processo poderá ser feito de forma automática, sem a necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito e sem a repetição de etapas já cumpridas em renovações anteriores.

Idade limita acesso ao novo benefício

Apesar da proposta de modernização, a idade foi definida como critério decisivo para acesso ao novo modelo. Motoristas com 70 anos ou mais ficarão fora da renovação automática e continuarão obrigados a realizar o procedimento presencialmente, incluindo a realização de exames médicos periódicos.

Para essa faixa etária, nada muda:

• a validade da CNH permanece em três anos;

• a renovação exige avaliação médica obrigatória;

• o comparecimento a unidades credenciadas continua sendo necessário.

Segundo o governo federal, a decisão tem como base critérios de segurança viária, levando em conta que o envelhecimento pode provocar alterações nos reflexos, na visão e na capacidade de atenção, o que exige acompanhamento mais frequente.

Como ficam as outras faixas etárias

A regra atual de validade da CNH permanece para os demais motoristas:

• Condutores com até 49 anos: validade de 10 anos;

• Motoristas entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos e possibilidade de adesão à renovação automática;

• Motoristas com 70 anos ou mais: validade de 3 anos, sem acesso ao novo sistema.

Debate sobre inclusão e segurança

Especialistas em mobilidade urbana apontam que a nova regra deve gerar debates sobre inclusão, autonomia e direitos da população idosa, especialmente diante do aumento da expectativa de vida e da permanência ativa de idosos na sociedade.

O governo, por sua vez, sustenta que a medida busca equilibrar modernização administrativa com segurança no trânsito, garantindo maior controle da condição de saúde dos condutores mais velhos e reduzindo riscos para todos os usuários das vias.