As novas regras do Imposto de Renda já passam a valer para a declaração de 2026, marcando o início de uma mudança estrutural na tributação da renda no Brasil. A reformulação amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e estabelece mecanismos para aumentar a contribuição efetiva de contribuintes com rendimentos elevados.
A principal alteração garante isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Para quem recebe acima desse valor, até o limite de R$ 7.350 por mês, foi criado um modelo de redução gradual do imposto devido. Quanto mais próxima a renda estiver dos R$ 5 mil, maior será o desconto aplicado. À medida que o valor se aproxima do teto da faixa de transição, o benefício diminui progressivamente.
Na prática, milhões de brasileiros que atualmente sofrem retenção na fonte deixarão de pagar o tributo ou terão redução significativa na cobrança. Pelas regras anteriores, um trabalhador com salário mensal de R$ 5 mil podia pagar cerca de R$ 4 mil por ano em Imposto de Renda, a depender das deduções.
Além do alívio para as faixas de menor e média renda, o novo modelo institui o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), direcionado aos contribuintes de alta renda. A medida atinge quem possui rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil mensais. Nesses casos, poderá haver cobrança adicional, com alíquotas progressivas que chegam a 10% sobre a parcela da renda que ultrapassar R$ 1,2 milhão ao ano.
Outra mudança relevante está na tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. Valores que superarem R$ 50 mil mensais passam a ter retenção de 10% sobre o montante excedente. A medida busca reduzir distorções do modelo anterior, que previa ampla isenção desse tipo de rendimento.
Embora os efeitos práticos já estejam sendo considerados para a declaração de 2026, o impacto completo das novas regras será consolidado no ajuste anual seguinte, quando serão verificadas as faixas de isenção aplicadas e a eventual incidência da tributação mínima para altas rendas.
Com a atualização, o sistema passa a reforçar a progressividade tributária, ampliando a proteção para rendas menores e elevando a contribuição de quem possui maior capacidade financeira.
