As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda nesta semana em todo o país. Entre as mudanças mais importantes estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a possibilidade de realizar o curso teórico gratuitamente e online e a criação da renovação automática da CNH para motoristas sem infrações.

O governo lançará o aplicativo CNH do Brasil nesta terça-feira (9), em substituição à versão atual da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A partir da publicação da norma no Diário Oficial da União, as novas regras entram em vigor imediatamente. O Contran aprovou as alterações no início do mês.

Principais mudanças na obtenção da CNH

• Aulas em autoescola não serão mais obrigatórias;

• O curso teórico ficará disponível gratuitamente no aplicativo;

• Não haverá carga horária mínima para o conteúdo teórico;

• Alunos poderão fazer aulas práticas com instrutores autônomos credenciados ou em autoescolas;

• A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para 2 horas;

• A prova prática continua sendo presencial;

• Exame médico e coleta biométrica seguem obrigatórios;

• Quem reprovar na prova prática poderá fazer uma segunda tentativa gratuita;

• O prazo de conclusão do processo de habilitação deixa de existir (hoje é de 1 ano).

Redução de custos

O governo estima que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. A intenção é facilitar o acesso à habilitação para pessoas que já sabem dirigir ou não têm condições financeiras de arcar com todo o processo em autoescolas.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem por motivos financeiros.

“Cada cidadão poderá contratar apenas as horas que realmente precisa. As pessoas terão liberdade para negociar”, afirmou o ministro dos Transportes.

Renovação automática para “bons condutores”

Outra mudança anunciada é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham registrado nenhuma infração no ano anterior ao vencimento do documento.

Esses condutores receberão um selo de bom comportamento no aplicativo e terão a CNH renovada digitalmente, sem necessidade de comparecer ao Detran.
O prazo de renovação continua o mesmo previsto por lei.

Passo a passo para tirar a CNH com as novas regras

Todo o processo poderá ser iniciado pelo novo aplicativo CNH do Brasil:

1. Fazer o curso teórico gratuito pelo aplicativo (obrigatório, porém sem carga mínima).

2. Agendar biometria e foto no Detran.

3. Realizar exame médico e psicológico com qualquer profissional credenciado.

4. Fazer a prova teórica.

5. Procurar autoescola ou instrutor autônomo para aulas práticas (mínimo de 2 horas).

6. Realizar prova prática.

7. Em caso de aprovação, a CNH digital será emitida automaticamente.

O instrutor autônomo também será identificado no aplicativo e terá as aulas registradas no sistema.

Provas padronizadas em todo o país

As provas teóricas e práticas passarão a ser iguais para todos os estados, com um banco de questões nacional. O aplicativo vai oferecer simulados baseados nos mesmos conteúdos aplicados nos testes oficiais.

As novas regras representam a maior reformulação no processo de habilitação já feita no país, com objetivo de simplificar, reduzir custos e modernizar a CNH.