O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que o aeroporto do grupo Bom Futuro, considerado um dos mais modernos empreendimentos privados da região Centro-Oeste, ocupa de forma irregular áreas públicas pertencentes ao município. A denúncia foi feita nesta terça-feira (1), durante entrevista em que o gestor comentava sobre diversas ocupações ilegais em Cuiabá, inclusive por grandes empreendimentos.Segundo o prefeito, o sistema da prefeitura aponta que parte da estrutura do aeródromo foi construída sobre duas vias municipais, sem que houvesse qualquer processo legal de desafetação ou regularização do terreno.”Nosso sistema da prefeitura mostra que eles estão em cima de duas vias públicas nossas. Ruas que foram invadidas para colocar o aeroporto. E nós vamos agir da mesma medida, pedindo para aquele brilhante, lindo, maravilhoso aeroporto sair de lá?”, questionou.O gestor também citou existência de edificações comerciais e empreendimentos em áreas como a Beira Rio e Carmindo de Campos em situação irregular. Abilio criticou a ausência de trâmites legais no caso.Para que uma área pública possa ser utilizada por empreendimentos privados, é necessário um processo formal que inclui projeto de lei enviado à Câmara, votação, leilão e licitação. O prefeito afirma que nenhum desses passos foi identificado no caso da Bom Futuro.
“Para desafetar (desvincular) uma via pública, o município precisa fazer um procedimento: mandar para a Câmara, a Câmara votar, fazer licitação. E nós não identificamos esse processo lá”, alegou.O uso irregular da área foi denunciado ao Ministério Público, que apura a situação, conforme relatou o prefeito. A queixa não foi feita por ele.
O chefe do Executivo reforçou que a fiscalização e as medidas legais precisam ser aplicadas de forma igualitária, tanto para grandes empresas quanto para ocupações populares.”Como a gente vai agir? Com a mesma força, com o mesmo rigor. É a mesma regra para todo mundo, ou então vamos ter dois pesos e duas medidas”, finalizou.
Ação no MP
Conforme a reportagem publicada no dia 12 de junho, o Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito para investigar se o Aeroporto Bom Futuro, da família Maggi Scheffer, foi instalado sobre terrenos públicos e de maneira ilegal. A informação é do jornalista Pedro Canário, do UOL.
Os dados apontam que a promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa teria afirmado, em portaria, que o aeroporto se sobrepõe a ruas públicas, áreas de conservação ambiental e rios.
O aeródromo fica localizado na zona rural de Cuiabá e foi instalado em 2011, para atender às demandas das empresas do grupo. Recentemente, o Bom Futuro inaugurou outro terminal, anunciado como “o mais moderno do Centro-Oeste”.
Outro lado
A assessoria da Bom Futuro foi procurada e informou que a área foi adquirida de particulares e há decisões judiciais a seu favor. Por meio de nota, negou ocupação de áreas públicas de Cuiabá.
Confira nota na íntegra
Em atenção à solicitação encaminhada por este veículo de imprensa sobre o inquérito civil instaurado pela 17ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, que apura suposta transferência irregular de terras públicas na área onde está localizado o Aeródromo Bom Futuro, a empresa Bom Futuro esclarece o seguinte:
O inquérito tem origem em representação formulada por terceiros que não se conformam com decisões judiciais regularmente proferidas em ações de usucapião ajuizadas por legítimos possuidores de imóveis no Loteamento Parque Bandeira, muitas já confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça. É lamentável que, após décadas de abandono das áreas, determinados interessados venham, com aparente má-fé, tentando reverter, por vias indiretas, decisões judiciais legítimas que reconheceram a aquisição e a regularização fundiária dos imóveis.
As posses foram adquiridas onerosamente de antigos ocupantes, muitos com mais de trinta anos de ocupação pacífica, contínua e de boa-fé. A regularização ocorre por meio de ações judiciais com contraditório pleno, ampla produção de provas e intimação das Fazendas Públicas, incluindo o Município de Cuiabá, que se manifestou expressamente nos autos, afirmando não ter interesse nas áreas, por se tratar de bens particulares.
A alegação de usurpação de bem público não se sustenta e não tem respaldo nos processos judiciais. Os fatos demonstram, ao contrário, a atuação transparente, legal e responsável da Bom Futuro, com rigorosa observância da legislação e dos princípios da boa-fé objetiva.
Por fim, a Bom Futuro reafirma sua absoluta tranquilidade quanto à legalidade e legitimidade de suas aquisições e ocupações, destacando que todas as posses foram adquiridas onerosamente e de boa-fé, com integral pagamento aos legítimos possuidores. Nessas condições, é incabível qualquer alegação de usurpação, invasão, turbação ou prática semelhante.
Fonte: Gazeta Digital
